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As recentes mudanças na legislação que trata do seguro obrigatório de veículos foram criticadas ontem pelo senador Flávio Arns (sem partido-PR) durante audiência pública. Ele disse que as alterações realizadas no seguro Dpvat (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) “prejudicam os cidadãos mais simples e beneficiam as seguradoras”. A audiência foi promovida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

– Essas modificações legais têm o objetivo de capitalizar as seguradoras, ao permitir que elas arrecadem [o Dpvat] e, na prática, não paguem as indenizações para as vítimas de acidentes de carro – afirmou Flávio Arns, ressaltando que as receitas anuais com esse seguro estão estimadas em R$ 6 bilhões.

As alterações nessa legislação foram promovidas por meio da Medida Provisória (MP) 451/08, que se transformou na Lei 11.945, de 4 de junho de 2009. O vice-presidente da Confederação Nacional de Saúde, Tércio Egon Paulo Kasten, destacou que essas mudanças – ao proibirem o uso da chamada cessão de direitos – restringiram e dificultaram o uso do Dpvat no atendimento às vítimas de acidentes de carro.

Segundo Tércio, a nova regra obriga o paciente a pagar pelo atendimento médico-hospitalar no momento da alta, além de providenciar e encaminhar os documentos exigidos pelas seguradoras, para, após 45 dias, receber o reembolso, “que nem sempre é compatível com as reais despesas da vítima”.

Os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Paulo Paim (PT-RS) também criticaram o modo como o seguro vem sendo utilizado. Mozarildo disse que, “na verdade, não falta dinheiro para a saúde”.

Já Paulo Paim declarou que “o Dpvat é uma esculhambação”. Ele lembrou que, quando era deputado federal, apresentou projeto de lei para acabar com o seguro, “mas essa matéria, que tramita até hoje na Câmara, não avançou devido ao lobby das seguradoras, que continuam arrecadando com isso”.

Ausência

Flávio Arns protestou contra a ausência de Armando Vergílio dos Santos Júnior, superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep). O senador afirmou que Armando “vem se recusando, sistematicamente, a vir ao Congresso para dar explicações sobre o assunto, o que é um desrespeito”.

Fonte: Jornal do Senado