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A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e o Ministério Público (MP) executaram hoje (4/9) mandados de busca e apreensão em 14 locais na região de São José do Rio Preto e Mirassol, no noroeste paulista, e em sete localidades na Grande São Paulo. A ação, denominada “Operação Ouro Branco”, foi realizada para desbaratar quadrilhas especializadas na montagem de empresas de fachada para inserção irregular de ICMS em notas fiscais do setor de borracha natural, com o objetivo de transferir créditos indevidos do imposto para indústrias. As estimativas indicam a transferência ilegal de R$ 100 milhões em créditos do imposto.

Coordenada pela força-tarefa formada pela Secretaria da Fazenda e pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público paulista, a “Operação Ouro Branco” é resultado de um ano de investigações da Secretaria da Fazenda e contou com mais de 50 agentes fiscais de rendas para execução dos mandados de busca e apreensão em beneficiadoras de látex. Os documentos e bens apreendidos serão analisados e deverão compor o processo que apura as fraudes com o ICMS. As ações deverão ser ampliadas e incluir alvos nos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.

O foco da “Operação Ouro Branco” foi concentrado nas transações envolvendo Granulado Escuro Brasileiro (GEB), utilizado por fabricantes de pneus. Para conseguir os créditos por meio de fraude, as beneficiadoras de látex montavam empresas fictícias em outros Estados que destacavam o ICMS nas notas fiscais. Estes documentos fiscais sustentavam a transmissão irregular do ICMS e o recebimento de valores maiores das indústrias de pneumáticos, compradoras da matéria prima.

Apesar de não existir a cobrança do ICMS na operação com origem neste Estado, os documentos fiscais eram emitidos de forma fraudulenta por filiais de fachada situadas fora de São Paulo, criadas pelas empresas beneficiadoras. Esta simulação incluía o imposto na cadeia comercial por meio de uma operação interestadual inexistente e viabilizava a fraude envolvendo créditos do imposto.

Com esta ação, a Secretaria da Fazenda e o Ministério Público reunirão evidências que permitirão identificar os responsáveis pelas irregularidades e sua autuação. Os mandados de busca e apreensão foram executados em quatorze locais nas cidades de São José do Rio Preto e Mirassol, seis na capital paulista e um no município de Santana do Parnaíba, localizado na região metropolitana de São Paulo.

Fonte: SEFAZ-SP Notícias