-=HSN=- ADVOGADOS

Brasília, 22/09/2009 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, participou hoje (22), no gabinete do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), de nova reunião com representantes da magistratura e do Ministério Público em busca de um consenso sobre as férias anuais no Poder Judiciário. “Não se pode admitir que a advocacia, categoria que atinge 700 mil profissionais, não possa ter acesso a um direito expressamente previsto na Constituição”, afirmou. A melhor forma de resolver o impasse, segundo Cezar Britto, será a regulamentação das férias dos magistrados – hoje de 60 dias ininterruptos – de forma desmembrada, sendo 30 dias de férias coletivas para o Judiciário – no período de 2 a 31 de janeiro – e os demais 30 dias, relativos às férias individuais dos magistrados, gozados de forma apartada. Também participaram das discussões pela OAB o presidente da Seccional da entidade pelo Rio Grande do Sul, Cláudio Lamachia, e o conselheiro federal pelo Mato Grosso, Francisco Esgaib, representando a Comissão Nacional de Legislação do Conselho Federal da OAB.

“Do jeito em que está hoje, a situação gera grande prejuízo ao jurisdicionado. Assim também resolveremos o problema dos quóruns das Turmas, que tem se modificado em função das férias. Teríamos, então, as férias da magistratura de 2 a 31 de janeiro, coincidindo esse período com o das férias dos advogados”, explicou o presidente nacional da OAB.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica o artigo 93 da Constituição, para instituir as férias coletivas na Justiça, está para ser apresentada nos próximos dias, com consenso entre as entidades representativas da advocacia, MP e magistratura, setores do Poder Judiciário e do governo. “Nossa esperança é que essa regulamentação valha já para as próximas férias e possamos regulamentar, em definitivo, as férias dos advogados”, acrescentou Cezar Britto.

Além de Britto e do senador Demóstenes, que é relator na CCJ do Senado de projeto sobre as férias forenses, participaram da reunião os presidentes da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Fernando Mattos; da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares; da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha; da Associação Nacional dos Membros do Ministério Publico (Conamp), José Carlos Cosenzo, e o diretor da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Ary Marimon.

Fonte: OAB