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Comissão de Educação aprova projeto de Cristovam, Marisa Serrano e Augusto Botelho que tem o objetivo de “valorizar o magistério público em todos os níveis”.

Ao estabelecerem os planos de carreira do magistério público, os poderes públicos competentes instituirão o regime de dedicação exclusiva para os docentes da educação básica, segundo determina projeto aprovado ontem, em decisão terminativa, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

O projeto tem como autores os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Marisa Serrano (PSDB-MS) e Augusto Botelho (PT-RR). Segundo a proposta (PLS 4/08), os sistemas de ensino facultarão aos atuais ocupantes de cargos de docentes a opção pelo regime de dedicação exclusiva. Os docentes que se enquadrarem nesse regime, ainda de acordo com o texto, receberão remuneração nunca inferior a 70% da recebida por professores de instituições federais de educação superior com titulação equivalente.

Conforme o voto apresentado pelo relator da matéria, Gerson Camata (PMDB-ES), o projeto é “plenamente consentâneo com o imperativo moral de valorização, no Brasil, do magistério público, em todos os níveis”.

A comissão aprovou ainda dois requerimentos. O primeiro, de Pedro Simon (PMDB-RS), solicita a realização de audiência pública para debater o “excessivo endividamento” de estudantes que optaram pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies). O segundo é de Flávio Arns (PT-PR), presidente da CE, e solicita o apoio da comissão à realização do projeto “O Poder Legislativo fazendo parte do time da Copa de 2014”, a ser organizado por comissões do Senado e da Câmara.

Fonte: Agência Senado