-=HSN=- ADVOGADOS

Não há limite nos caminhos e estratégias em disputas por heranças. A maior parte das desavenças acabam nos tribunais, onde processos contam casos de falsificação e roubo de documentos, alegações de insanidade de quem fez o testamento ou suspeição de testemunhas. Por vezes, chega-se ao homicídio. O direito à herança é garantido pela própria Constituição brasileira, seja ela legítima ou testamentária. O problema começa quando os herdeiros, ou quem ficou de fora do legado, começam a buscar ou defender judicialmente o seu quinhão.

Um exemplo da falta de limites: uma pessoa se casa, sai de casa nove anos depois sem explicação e sem deixar rastros e, após 20 anos, sem nunca ter contribuído financeiramente para as despesas da filha e da esposa, com outra família em cidade distinta, retorna e entra na Justiça para se separar judicialmente e ter parte na herança que a ex-mulher recebeu dos pais. Decisão do STJ impediu a pretensão.

“A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) publicou nesse sábado (29/8) nota pública para pedir cooperação dos juízes para cumprir a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça. O programa recomenda que os tribunais julguem até o fim do ano todos os processos distribuídos até 2005. O objetivo é dar celeridade e desafogar a Justiça. Mas, segundo a AMMA, a meta pressiona os tribunais sem planejamento prévio das ações. Por isso, a associação recomenda que os juízes que não conseguirão cumprir a meta esclareçam as principais dificuldades ao Tribunal de Justiça Maranhense.

Leia abaixo a íntegra da nota, assinada pelo presidente da AMMA, juiz Gervásio Protásio dos Santos Júnior:

A Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA, em razão da deliberação dos seus associados reunidos em Assembléia Geral, no dia 29 de agosto de 2009, no Salão do Tribunal do Júri, do Fórum Desembargador Sarney Costa, vem a público manifestar a sua insatisfação com as recentes determinações da administração do Poder Judiciário estadual, relacionadas ao cumprimento de exigências do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, nos seguintes termos: