-=HSN=- ADVOGADOS

Diante de vereadores, prefeitos, deputados e senadores amapaenses que foram, na manhã desta terça-feira (11), levar-lhe solidariedade, o presidente do Senado, José Sarney, afirmou que foi atropelado por uma luta política que se desdobrou nos últimos meses e que resulta de sua influência na corrida pela sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

– Estamos numa Casa política. Pelo fato de minha luta política ter algum peso na sucessão desencadeou-se essa crise para enfraquecer o presidente da República. Não posso senão resistir e ser firme, com a certeza de minha consciência e lisura no trato com as coisas administrativas. A coisa mais grave de que me acusam é de que eu tinha pedido para nomearem o namorado da minha neta…

Ex-secretária da Receita disse estar triste com desmentidos sobre reunião. Ministra da Casa Civil destacou a falta de provas do encontro.

A ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira, reafirmou nesta terça-feira (11) que teve um encontro com a ministra Dilma Rousseff, no qual a chefe da Casa Civil teria feito um pedido para agilizar a investigação sobre o filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). “Não vejo nada de mais a ministra dizer a verdade, né? Eu estive com ela no gabinete dela (…) e ela esteve comigo em conversa particular e pediu pra que eu agilizasse a fiscalização do filho de Sarney.”

Reduzir em 30% o tempo médio de tramitação dos recursos extraordinários até 2013 é uma das metas do Planejamento Estratégico do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado à unanimidade pelos ministros na última sessão administrativa, na quinta-feira (5). O documento contém as principais ações a ser desenvolvidas pela Corte no quinquênio 2009/2013, e pretende levar o Supremo a um novo patamar de excelência na prestação jurisdicional e a um aperfeiçoamento do processo de comunicação com a sociedade, ampliando a visibilidade e a respeitabilidade da mais alta Corte de Justiça do país.

Para atingir seus principais objetivos, o planejamento aponta, entre outras, a necessidade de implantação do processo judicial eletrônico, que deve estar funcionando até o final deste ano, e o gerenciamento eletrônico de documentos até abril de 2010. Já o sistema de recursos extraordinários eletrônicos deve ser concluído até dezembro de 2009. Até abril de 2010, deve estar em operação uma central de atendimento ao jurisdicionado.

“Cerca de 3 mil bares e restaurantes do interior de São Paulo ganharam nesta terça-feira (11/8) o direito de não seguir as regras da Lei Antifumo. A decisão é do juiz Valter Alexandre Mena, da 3ª Vara da Fazenda Pública. Ele concedeu liminar a favor do sindicato da categoria, ligado à Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi), na região de Itapeva. A Procuradoria-Geral do Estado vai recorrer da decisão.

A cautelar proíbe que fiscais multem bares, restaurantes e hotéis de cidades do interior estado como Apiaí, Barra do Chapéu, Barra do Turvo, Bom Sucesso de Itararé, Buri, Capão Bonito, Guapiara, Itaberá, Itaporanga, Itapeva, Itararé, Itaóca, Nova Campina, Ribeira, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Riversul e Taquarivaí.

“O Ministério Público de São Paulo quer que o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, seja cassado por não pagar precatórios. A Ação Civil Pública foi entregue para o juiz Afonso de Barros Faro Júnior, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital paulista. O MP reclama o não pagamento dos precatórios de natureza alimentar referentes ao exercício de 2006.

A ação é de autoria da promotora de Justiça Andréa Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto, integrante da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital. De acordo com Andréa, o Judiciário orçou e requisitou à prefeitura de São Paulo R$ 240,7 milhões para o pagamento de precatórios alimentares para o ano de 2006. Esse valor foi incluído na lei orçamentária, mas apenas R$ 119 milhões foram efetivamente pagos.

O contribuinte poderá optar por parcelar o saldo do Imposto de Renda a pagar em até nove quotas iguais, mensais e sucessivas, sem a incidência de juros ou correção sobre cada prestação. É o que prevê projeto (PLS 59/09) de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC) aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (11). A legislação em vigor prevê o parcelamento em até oito vezes, com juros e correção a depender do valor a ser pago.

Na votação, pelo placar de 11 votos favoráveis e 4 contrários, foi derrubada emenda do senador João Tenório (PSDB-AL) que se destinava a manter os juros e a correção atualmente aplicados. Na avaliação do senador, a eliminação dos encargos produziria impacto negativo sobre a arrecadação federal. Além disso, observou que se tratava de uma questão de isonomia, já que o governo está sujeito aos mesmos juros na restituição do imposto pago a maior.

“A Justiça de São Paulo recebeu nesta segunda-feira (10) denúncia (acusação formal) oferecida no último dia 5 pelo Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo São Paulo, contra o bispo Edir Macedo e outras nove pessoas ligadas à Igreja Universal do Reino de Deus. Todos foram denunciados por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Foram denunciados, além de Edir Macedo, Alba Maria da Costa, Edilson da Conceição Gonzales, Honorilton Gonçalves da Costa, Jerônimo Alves Ferreira, João Batista Ramos da Silva, João Luís Dutra Leite, Maurício Albuquerque e Silva, Osvaldo Scriorilli e Veríssimo de Jesus. Eles são acusados de integrarem um esquema envolvendo empresas de fachada, que remetia ao Exterior dinheiro obtido com doações de fiéis. Esse dinheiro, depositado em paraísos fiscais, voltava ao Brasil em forma de contratos de mútuo utilizados para a aquisição de empresas.

Gostaríamos de parabenizar a todos os nossos colegas pelo dia de hoje. Apesar de pouco termos a comemorar em virtude dos últimos acontecimentos e, principalmente, em virtude da desunião da classe, por motivos diversos, segue, abaixo, serena mensagem proveniente da OAB/SP:

“ADVOGADO, PROTAGONISTA DA DEMOCRACIA

O exercício da advocacia sempre foi um dos pilares essenciais para o aperfeiçoamento democrático do País. Por essa razão, não poderia deixar de saudar os 280 mil advogados paulistas, neste mês em que se comemora a data máxima de nossa Advocacia, 11 de agosto, com a lembrança de históricas lutas em que a nossa classe travou de maneira denodada para a consolidação da cidadania e em prol dos valores da liberdade e da igualdade.

Na semana passada, o presidente do Conselho de Ética arquivou 11 ações. Partidos não recorreram ainda de uma representação, feita pelo PSOL.

A oposição recorreu no fim da tarde desta terça-feira (11) do arquivamento de mais três denúncias contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Ao todo, já são dez recursos contra decisões do presidente do Conselho de Ética, Paulo Duque (PMDB-RJ). A oposição só não recorreu ainda de uma das representações, apresentada pelo PSOL.

“O juiz federal Alaor Piacini, da 1ª Vara Federal do Disitrito Federal, determinou a reintegração de posse do prédio do Ministério da Fazenda. A portaria do prédio está ocupada por manifestantes sem-terra desde as 9h20 desta terça-feira (11/8), segundo a Agência Brasil.

O juiz foi acionado pela Advocacia-Geral da União. Segundo o Comando da Polícia Militar do Distrito Federal, os policiais darão um tempo para que os militantes se retirem pacificamente. Por volta das 16 horas, os sem-terra haviam anunciado que deixariam o prédio caso a Justiça determinasse a saída deles. Desde a manhã desta terça-feira (11/8), os manifestantes distribuem manifesto em que pedem o desbloqueio de R$ 800 milhões do orçamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para este ano.

“A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá decidir na próxima semana sobre o uso da rede de energia elétrica para a transmissão de internet em banda larga, segundo a Agência Brasil. A Aneel havia marcado a apreciação do assunto para esta terça-feira (11/8), mas recebeu pedido de adiamento do relator, que quer mais tempo para examinar os detalhes.

A tecnologia permitirá uma agilidade do serviço muito acima do padrão original dos computadores, limitada a 56 quilobites por segundo Atualmente, a maioria dos serviços de banda larga oferece velocidade a partir de 300 kb/s. A nova alternativa já foi aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em abril.

“O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Vallim Bellocchi, suspendeu liminar que permitia que cerca de 3 mil bares e restaurantes do interior de São Paulo não seguissem as regras da Lei Antifumo. A liminar havia sido dada nesta terça-feira (11/8) pelo juiz Valter Alexandre Mena, da 3ª Vara da Fazenda Pública. Ele concedeu liminar a favor do sindicato da categoria, ligado à Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi), na região de Itapeva.

A cautelar proibia que fiscais multassem bares, restaurantes e hotéis de cidades do interior estado como Apiaí, Barra do Chapéu, Barra do Turvo, Bom Sucesso de Itararé, Buri, Capão Bonito, Guapiara, Itaberá, Itaporanga, Itapeva, Itararé, Itaóca, Nova Campina, Ribeira, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Riversul e Taquarivaí.

“Juízes e desembargadores estão livres de se explicar à Corregedoria do próprio tribunal ou ao Conselho Nacional de Justiça todas as vezes que declararem suspeição por motivo de foro íntimo. A obrigação está prevista na Resolução 82 do CNJ, que acaba de ser suspensa por liminar dada pelo ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal. Para o ministro, a resolução fere a independência do juiz. O mérito do pedido ainda será analisado pela corte.

O pedido de Mandado de Segurança foi feito pelo desembargador João de Assis Mariosi, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Mariosi alegou que a norma é inconstitucional. “Ao invés de se procurar uma solução mais conforme a realidade levantada, observa-se um intuito de se denominar todos os juízes como praticantes de abuso”, escreveu o desembargador no pedido. Para ele, trata-se de uma punição velada a todos os magistrados de primeira e segunda instâncias.

Iniciando a tomada de depoimentos, comissão parlamentar de inquérito recebe hoje Otacílio Dantas, que falará sobre suposta manobra da estatal para reduzir imposto.

A comissão parlamentar de inquérito destinada a investigar indícios de irregularidades na Petrobras inicia amanhã a coleta de depoimentos, ouvindo, a partir das 14h, o secretário interino da Receita Federal, Otacílio Dantas Cartaxo. Ele vai falar sobre suposta manobra da Petrobras para reduzir impostos devidos, da ordem de R$ 4,3 bilhões, conforme denúncias da própria Receita Federal.

No seminário “Desafios Estratégicos Setoriais”, promovido pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), o professor Glauco Antonio Truzzi Arbix defendeu a necessidade de o Brasil adotar já decisões que garantam sua participação na economia do futuro. Ele afirmou que o país vive o desafio de inserir-se no que denominou a economia do desenvolvimento, que está baseada em campos como a informática e a biotecnologia. A seu ver, para alcançar esse objetivo, o Brasil precisa avançar na qualidade de sua educação básica e dar um salto em seu sistema de tecnologia e inovação.

Glauco Arbix é coordenador executivo do Observatório da Inovação e Competitividade, do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo. Ele foi um dos palestrantes do primeiro painel do seminário, que teve como tema “Apresentação do Desafio”. Em sua palestra, ontem à noite, ele argumentou não ser possível construir-se um país pensando-se apenas no curto prazo. Segundo disse, é preciso que as decisões estratégicas estejam embasadas em medidas que tenham longevidade. Arbix ressaltou que a economia do futuro depende de equipamentos sofisticados, pesquisas científicas e mão de obra qualificada.