-=HSN=- ADVOGADOS

“Sr. Diretor. Leio em Migalhas, e dou a resposta abaixo.

Punição a Juízes

“Prezado dr. Olavo, em situações assim fica evidente como é pobre a interpretação gramatical. Por meio dela o senhor propõe um dispositivo absolutamente esquizofrênico. Teria dito o legislador que juízes não serão punidos pelas suas decisões, exceto em casos de decisão imprópria lato sensu, ou seja, basicamente qualquer coisa (inclusive inconveniência). Ora, a língua nada mais é do que a representação abstrata de operações mentais voltadas à obtenção de significados, que dependem sempre do contexto. Nessa operação mental o ‘ou’ representa tanto uma disjunção inclusiva (e/ou) como uma disjunção exclusiva e só se pode saber o caso pelo contexto. A obra do prof. Napoleão, datada dos anos 50, talvez não tenha se atualizado com os avanços da lógica, da semiótica e da lingüística que ocorreram nas décadas seguintes. O contexto, no caso, está subordinado ao restante do dispositivo, dos outros artigos da lei, da Constituição Federal e, principalmente, dos princípios jurídicos que informam o ordenamento. O senhor pode chamar de lucubração cerebrina ou subjetivismo, se preferir, mas é um método que conta com amplo amparo da comunidade jurídica e científica. Mas mesmo que aceitemos o sentido excludente da disjunção (e não conjunção) ‘ou’ o resultado continua sendo que o juiz não será punido pelas suas decisões ‘ou’ opiniões que manifestar (note a disjunção inclusiva novamente – ou a punição da opinião afasta a punição pelo teor da decisão?) embora possa sê-lo se o fizer de modo impróprio (inconveniente, inoportuno, incoerente, absurdo, etc.) ou com excesso de linguagem.”

“Desculpe-me Professor Tiago C. Vartekunas; mas o senhor ignorar a língua portuguesa na sua expressão mais pura, na interpretação, não tem sentido. Isto que é esquizofrenia. Dizer ainda que o sentido dado pelo Professor Napoleão é vetusto? Não foi ele, um dos maiores gramáticos deste País, que está dando a interpretação, ele falou sobre análise lógica, sintática; mas sou eu, o professor de língua portuguesa, formado pela instituição que o senhor diz que leciona, e com 25 anos de magistério. Ademais, o senhor diz que não serão punidos. Como tem tanta certeza se a punição não é e deverá não ser programada por eles, do judiciário; mas pelos que elaboram as leis, o Legislativo; e ela será, terá de ser racional, se quisermos ter justiça; mesmo porque ninguém em uma democracia pode fazer o que quer, em nome de uma pretensa liberdade, que não é liberdade; mas libertária, criada por eles próprios e aceita por subserviência, que nenhum cidadão pode ter; e que eles próprios se dão, se outorgaram, porque não se veem na Constituição e nas leis essa liberdade, que eles vêm se dando. O que eu dispus não é só lógica, é a realidade. Temos tido interpretações, que o senhor diz que são científicas e jurídicas, completamente em desacordo com o teor das leis, punindo autores e réus. Isso não é justiça, é farsa, é subserviência, em aceitá-las. Nossa intenção é buscar justiça. Se o judiciário é mal preparado para interpretar, que se o prepare. Deem língua portuguesa aos que pretendem ser juízes por mais 4 anos, nas faculdades de Direito, por professores de português, não só leigos ou advogados, como vêm fazendo, o que não podem é ler preto e traduzir por branco, ou vice–versa; e puni-los sim quando distorcerem o que diz a lei, por subjetivismos, calcados nas lucubrações cerebrinas, ou na ignorância; e punidos não pelo Judiciário, mas por órgão à parte, criado para isso, que já existe, o CNJ, só basta dar-lhe maior independência. Desculpe-me se encontrar algumas falhas nas palavras porque ainda não me adaptei às novas regras de acentuação. Estou estudando-as.”

Atenciosamente, advogado Olavo Príncipe Credidio – OAB/SP n.º 56.299 (rua João Scaciotti, 460 – tel. 11-3722-2184)