-=HSN=- ADVOGADOS

“A Ordem dos Advogados do Brasil irá interpelar judicialmente o prefeito de Diadema, Mário Reali (PT). Segundo a entidade, o petista, que é coordenador da área de precatórios da Frente Nacional de Prefeitos e defensor da aprovação no Congresso da PEC 12, teria acusado os escritórios de advocacia de adquirir precatórios com deságios para recebê-los por valores de face. “Agora, o prefeito terá de informar quem são os advogados que estão comprando precatórios com interesses próprios, inclusive, se for o caso, para a OAB punir os profissionais”, afirmou o presidente da entidade, Cezar Britto. As informações são do Diário do Grande ABC.

Durante reunião ocorrida entre os 81 conselheiros federais da OAB, todos aprovaram pela interpelação judicial contra Reali, explicou o advogado Orestes Muniz Filho, presidente da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos da entidade. Os conselheiros encaminharam nota de repúdio à declaração do prefeito publicada no Jornal do Senado, na edição do último dia 3 de abril. Muniz Filho ressaltou que a OAB tem uma história de defesa do Estado Democrático de Direito. “O fato de a entidade se posicionar contra a aprovação da PEC 12 é exatamente porque defendemos a Constituição Federal”, afirmou.

O advogado acrescentou ainda que a “PEC 12 institui um calote nas dívidas públicas, além de atentar contra decisões do Poder Judiciário”, afirmou Muniz Filho. A opinião é compartilhada por britto. “Com a aprovação da PEC do calote, o Judiciário não terá mais controle sobre os abusos dos gestores públicos municipais e estaduais”, afirmou.

Mário Reali participa de conferência em Marrocos. A prefeitura, porém, respondeu que ele não foi notificado. Também informou que Reali “nunca teria pronunciado a frase que os advogados compram os precatórios”.”

Fonte: Conjur