O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações para decidir no Mandado de Segurança (MS 27951) impetrado pelo suplente de deputado federal Gilvan Oliveira Costa (PTB-PE), que pretende assumir a vaga aberta na Câmara com a morte do deputado Carlos Wilson (PT-PE).
Fernando Nascimento (PT-PE), que era suplente na vaga José Múcio Monteiro (PTB-PE), assumiu o lugar de Wilson. Costa, que é o quarto suplente da coligação Pernambuco Melhor, formada pelo PRB, PT, PTB, PMN e PC do B, questiona a convocação do suplente Charles Lucena (PTB-PE) para a vaga de suplente de Múcio Monteiro.
Menezes Direito intimou Costa a juntar ao processo cópias das decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, segundo o deputado, mantiveram inelegível Charles Lucena. O ministro também solicitou que o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, esclareça se Lucena efetivamente está no exercício do cargo de deputado.
No documento, Menezes Direito informa que “não houve tempo hábil para a apreciação do pedido de liminar nos termos em que formulado [por Costa]”. Tendo como base informações constantes no próprio mandado de segurança, o ministro alega que o processo chegou em seu gabinete no dia em que estaria marcada a posse de Lucena, mas em horário posterior. A posse seria às 16h do dia 14 de abril e o processo chegou ao gabinete do ministro Menezes Direito às 18h15.
Processos relacionados:
Fonte: STF
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