-=HSN=- ADVOGADOS

“Está mantido o pagamento de R$ 3,3 bilhões em dividendos para acionistas da Petrobrás. O desembargador Guilherme Couto de Castro, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendeu liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que determinou a penhora da primeira parcela do pagamento de dividendos.

“Nada justifica a constrição dos dividendos na véspera de serem pagos, quando já contabilizados por milhares de pessoas, além de fundos de investimentos que repercutem na vida de outras tantas milhares de pessoas”, disse o desembargador.

A primeira instância, que faz a execução desse processo, concedeu a liminar em Ação Popular, apresentada na década de 1980, pelo advogado Walter do Amaral, para que sejam ressarcidos ao governo estadual de São Paulo valores que, em tese, compensariam perdas com contratos firmados com o Consórcio Paulipetro, criado para pesquisa e exploração de petróleo na bacia do rio Paraná. Com isso, foi suspenso o pagamento de dividendos. Segundo uma planilha elaborada pelo Executivo de São Paulo, o total da dívida seria ainda maior, passando de R$ 4,4 bilhões.

A Petrobras recorreu. O desembargador lembrou do risco que a suspensão do pagamento de dividendos poderia acarretar para o mercado de ações, e destacou que “a execução não pode trazer gravame injustificado, o que ocorreria, ultimada a surpresa aos acionistas e ao mercado”.

A ação popular tem entre os réus, além da Petrobras, o ex-governador Paulo Maluf e os dois ex-secretários Osvaldo Palma e Sílvio Fernandes Lopes (que já morreu), a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT).” * Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

– Processo n.º 2009.02.01.006575-0

Fonte: Conjur