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A discussão do relatório final do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) sobre os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas vai começar na terça-feira (28) já com dois votos em separado. Um pedido de vista nesta quinta-feira adiou a discussão e votação.

Ao fim da apresentação do documento, o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) afirmou que o PSDB e o PPS devem apresentar voto em separado com pedido de indiciamento do delegado Paulo Lacerda e do banqueiro Daniel Dantas. Já o presidente da comissão, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), quer o indiciamento do delegado Protógenes Queiroz.

Em relação ao relatório apresentado antes, Pellegrino diminuiu a lista de pedidos de indiciamento. Como explicou, ele não incluiu nos pedidos nomes de pessoas já envolvidas em inquéritos ou ações penais. Assim, excluiu outros três nomes e incluiu um, o do sargento da Aeronáutica Idalberto Martins de Araújo, em cuja residência foram encontrados dados sigilosos de investigação policial.

Indiciamentos mantidos

Foram mantidos os pedidos de indiciamento da delegada de polícia Eneida Orbage de Brito Taguary, acusada de ter ordenado a escuta ambiental ilegal para investigação de uma denúncia da ex-secretária da Comissão Organizadora de Exames da Seção do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Janaína Faustino; do detetive particular Eloy de Ferreira Lacerda, acusado pela Polícia Federal de comandar uma quadrilha especializada em espionagem; e do investigador Augusto Peña, investigado por suspeita de utilizar grampos telefônicos clandestinos na tentativa de extorsão envolvendo o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Divergências

Na avaliação de Fruet, o relator optou por não enfrentar alguns problemas que se colocaram no decorrer da CPI. Ele discordou, em especial, do não indiciamento de Dantas. Explicou que o indiciamento pela CPI é uma posição política, que não obriga o Ministério Público a se pronunciar, mas que, se a comissão encontrou indícios de crimes, tem obrigação de reportar.

Ele lembrou ainda que não chegaram à comissão as informações relativas à empresa de espionagem Kroll, que teria sido contratada por Dantas para investigar concorrentes. O relator sugeriu ao MP que estude a cassação do registro dessa empresa no Brasil.

Pellegrino disse que não indiciou Protógenes e Lacerda, acusados de falso testemunho e de apresentar contradições em seus depoimentos, porque Protógenes depôs protegido por habeas corpus, o que só ocorreu na segunda vez, e Lacerda se retratou em correspondência posterior à comissão.

Fruet afirmou que o relator deveria apontar as contradições e que tanto o habeas corpus quanto a retratação não anulam eventuais mentiras nos depoimentos. Para ele, fatos e crimes não podem ser omitidos.

O relator optou por encaminhar ao MP todos os depoimentos e documentos colhidos pela CPI sobre as pessoas que já estão incluídas em processos ou inquéritos policias. Entre os nomes estão os indiciados pela Operação Chacal.

Prorrogação

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) quer pedir também a prorrogação dos trabalhos da CPI por mais 60 dias para conseguir mais dados sobre Daniel Dantas e ter um recurso junto ao Supremo Tribunal Federal deferido para que Paulo Lacerda deponha novamente.

“Com mais 60 dias nós teríamos indiciamentos com toda a certeza. E nós não vamos ter, sobretudo porque essa CPI foi abafada, o governo botou uma pedra em cima”, criticou.