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Presidente quer votação em Plenário do projeto que disciplina o uso da cota parlamentar de passagens, mas atenderá os líderes se eles pedirem que a Mesa resolva o assunto.

O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou que só após a reunião de líderes nesta terça-feira (28) vai decidir se submete ou não à votação do Plenário as novas regras sobre a cota parlamentar de passagens aéreas, tema do Projeto de Resolução 177/09. A reunião acontecerá às 11 horas na residência oficial da Presidência da Câmara.

“Estou disposto a levar o assunto ao Plenário, com votação nominal; cada um tem de dizer qual é a sua posição”, disse Temer. Porém, segundo ele, se houver o entendimento unânime dos líderes de que o caso deve ser resolvido por ato da Mesa não haverá razão para levar o assunto ao Plenário.

Na semana passada, a Mesa Diretora decidiu restringir o uso das passagens. Entre as novas regras, estão a extinção das sobras de créditos das cotas e a divulgação, na internet, da prestação de contas de todos os auxílios recebidos pelos deputados.

Repercussão

Michel Temer disse que a proposta foi bem recebida: “Pelos contatos que fiz neste fim de semana, verifico que a grande maioria, quase a unanimidade, é favorável a essa resolução. Ou seja, não há viagens para parentes nem viagens internacionais, só aquilo que está estabelecido na resolução ou ato da Mesa. Não vamos mudar um centímetro daquilo que já fizemos.”

O deputado Silvio Costa (PMN-PE), que na semana passada havia defendido a concessão de passagens a familiares de deputados, agora quer que as restrições sejam aprovadas. Ele defende que a decisão seja do Plenário, em votação aberta. “Se os líderes definirem por acordo da Mesa, mais uma vez eles cometerão um equívoco. Este debate ficou tão forte que a opinião pública vai querer saber como seu parlamentar está se pronunciando”, argumentou.

Já o líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), foi taxativo ao afirmar que a questão das passagens é uma decisão da Mesa e não deve ir ao Plenário. Segundo ele, o Plenário deve discutir as medidas para combater a crise econômica e questões estruturais do País, como a política do salário mínimo aprovada na semana passada.

Denúncias

Questionado sobre o deputado Eugênio Rabelo (PP-CE), que teria dado cerca de 70 passagens de sua cota parlamentar a jogadores e dirigentes de um clube de futebol, Temer disse que vai encaminhar o caso para exame da Corregedoria.

A assessoria do deputado informou, à Agência Câmara, que ele irá se pronunciar sobre o caso nesta terça-feira.

Em relação ao deputado Fábio Faria (PMN-RN), o presidente disse que ainda vai decidir se envia o assunto à Corregedoria. O parlamentar teria usado a sua cota de passagens para pagar viagens à ex-namorada, a apresentadora de televisão Adriane Galisteu, à mãe dela e a atores. Faria já devolveu R$ 21,3 mil para ressarcir os gastos com passagens que considerou inadequados.

Fonte: Agência Câmara