“O Hipermercado Carrefour está obrigado a pagar indenização no valor de R$ 6 mil por vender computador que tinha conteúdo pornográfico em seu disco rígido. A condenação foi imposta pela 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Cabe recurso.
A consumidora contou que comprou um computador Amazon PC Pentium 4, 2.8 GHZ no Carrefour para presentear sua filha, atualmente com 13 anos de idade. Ao clicar em um determinado ícone, a menor teria se deparado com cenas de filme erótico e fotografias pornográficas. A autora da ação disse, ainda, que comunicou o fato à empresa, que não tomou providências para solução do problema.
De acordo com o relator do processo, desembargador Ricardo Couto de Castro, o conteúdo pornográfico inserido restringiu a utilização e frustrou a expectativa de todos. E ainda: causou situação vexatória que foge ao mero constrangimento.” * Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ (Clique aqui para ler a decisão)
– Processo n.º 2009.001.08884
Fonte: Conjur
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