-=HSN=- ADVOGADOS

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última terça-feira (7), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2650/03, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para proibir os condutores de motocicletas de trafegar nos corredores entre veículos. A proposta segue para análise do Senado.

O projeto retoma a redação original do Código de Trânsito Brasileiro sobre motocicletas, dada pelo Congresso, mas que foi vetada pelo Executivo sob a alegação de que a prática é largamente utilizada em todo o mundo. O relator da proposta na CCJ, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), assinalou que o próprio código estabelece como diretriz “o trânsito em condições seguras”, e que a proibição é condizente com esse princípio.

De autoria do deputado Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA), o projeto determina que o motociclista deverá observar a distância lateral de 1,5 metro dos carros em circulação. A medida inviabiliza o costume de motociclistas de seguir pelos corredores formados entre carros no caso de congestionamentos ou em semáforos.

Acidentes

Com a medida, o deputado acredita ser possível reduzir a quantidade de acidentes envolvendo motocicletas, preservando, assim, a vida dos condutores, já que manobras como as realizadas atualmente no trânsito passarão a ser infrações sujeitas a multas.

O projeto foi corrigido pela Comissão de Viação e Transportes em 2004, e voltou a ser corrigido agora pela CCJ, mas o teor continua o mesmo, as mudanças foram apenas formais, uma vez que o número do artigo vetado não poderia ser utilizado para o novo artigo proposto, mesmo que seu conteúdo seja semelhante.

Íntegra da proposta:

– PL n.º 2650/2003

Fonte: Agência Câmara