-=HSN=- ADVOGADOS

O representante da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) na audiência pública sobre saúde, Marcos Sales, sustentou nesta segunda-feira (27) que o Poder Judiciário tem tanta legitimidade constitucional quanto os poderes Executivo e Legislativo para debater e decidir casos que envolvem o exercício do direito universal à saúde pública.

“O SUS é o maior plano de saúde do mundo, e por ser o maior, é preciso que a gente lute para que seja o melhor, corrigindo imperfeições”, afirmou. Marcos Sales destacou que a categoria dos juízes não deseja ter de escolher quem vai viver e quem vai morrer nem ser gestora de uma imensa “farmácia”. “Mas queremos assegurar ao cidadão brasileiro a dignidade que a Constituição assegura”, resumiu.

Presidente quer votação em Plenário do projeto que disciplina o uso da cota parlamentar de passagens, mas atenderá os líderes se eles pedirem que a Mesa resolva o assunto.

O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou que só após a reunião de líderes nesta terça-feira (28) vai decidir se submete ou não à votação do Plenário as novas regras sobre a cota parlamentar de passagens aéreas, tema do Projeto de Resolução 177/09. A reunião acontecerá às 11 horas na residência oficial da Presidência da Câmara.

“Em nome do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o palestrante Flávio Pansieri ressaltou a importância da audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo ele, revela o comprometimento do Tribunal com o debate democrático e aberto com toda a sociedade brasileira. Para ele, a iniciativa firma a legitimidade das decisões do Supremo.

O Poder Judiciário, segundo o advogado, não deve atuar na definição de políticas públicas na área de saúde, mas tem a função de “salvaguarda do indivíduo”.

Mais de R$ 4,8 milhões foram arrecadados nos três dias do mutirão de conciliação de 1ª Instância

Na última sexta-feira (24/4), terminou mais um mutirão de conciliação de processos de 1ª Instância sobre contratos habitacionais com a Caixa Econômica Federal.

Foram atendidas 636 pessoas nas 231 audiências realizadas. O total de acordos chegou a 59% e o valor arrecadado a R$ 4,8 milhões.

Brasília – Os brasileiros estão cada vez mais preferindo os meios eletrônicos para pagar as despesas. Segundo relatório divulgado hoje (27) pelo Banco Central (BC), em 2008, ocorreram 2,1 bilhões de transações com cartões de débito, contra 1,94 bilhão de transações com cheques.

Os dados constam do Diagnóstico do Sistema de Pagamentos de Varejo no Brasil. De acordo com o levantamento, a utilização dos cartões de débito tem crescido acima da média. De 2005 a 2008, aumentou 84%, enquanto o uso do cheque caiu 23%.

Estudantes da Faculdade de Direito da USP poderão fazer estágio e aprender na prática como é o atendimento no Juizado Especial Federal

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Universidade de São Paulo (USP) inauguram no próximo dia 4 de maio um posto de atendimento do Juizado Especial Fedral no campus da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo.