-=HSN=- ADVOGADOS

Senadores rejeitam sigilo indefinido de documentos

25 out 2011 @ 1:58 PM

Os senadores acabam de rejeitar, por 43 a 9, o substitutivo do senador Fernando Collor (PTB-AL) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/10, conhecido como Lei de Acesso às Informações Públicas. A maioria dos senadores considerou que a proposta abriria a possibilidade de sigilo indefinido para documentos.

Na forma como foi apresentado pelo Executivo, o texto previa a possibilidade de sucessivas prorrogações do prazo de 25 anos de sigilo das informações ultrassecretas. Na Câmara, os deputados alteraram o texto para que o prazo só pudesse ser prorrogado uma vez. O substitutivo rejeitado previa como regra uma única prorrogação do prazo, mas fazia exceções em casos de documentos ultrassecretos e de outras classificações, quando o sigilo fosse considerado imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Nesses casos, não haveria limite para o número de prorrogações.

Com a rejeição do substitutivo, que tinha preferência para votação, os senadores passam a discutir o PLC 41/10, com a limitação no tempo de sigilo, conforme o proposto na Câmara.

– Acompanhe a sessão ao vivo pela TV Senado, clicando aqui.

Fonte: Agência Senado

Posted By: TFSN
Last Edit: 25 out 2011 @ 07:00 PM

Email • Permalink

Categories: Diversos, Geral

street fighter alpha disse:

sexta-feira, 20 de janeiro de 2012 às 21h 42m 30s

Recommended Resources…

[…]the time to read or visit the content or sites we have linked to below the[…]…

Acesse para responder

Post a Comment

You must be logged in to post a comment.

Comment Meta:
RSS Feed for comments
TrackBack URI

Sobre o Blog -=HSN=- Advogados Associados

Seja bem vindo(a) ao novo Blog do escritório Hélio da Silva Nunes e Advogados Associados. Nós, da equipe -=HSN=- Advogados, agradecemos pela visita e estamos à sua disposição.

Neste Blog iremos fomentar a discussão jurídica bem como difundir informações gerais que possam interessar aos nossos clientes, amigos, parceiros, operadores do direito e público em geral.
_________________________________ São Paulo _________________________________