O deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), que propôs o debate sobre as cobranças de tarifas bancárias, considerou lamentável que o Banco Central não utilize seu poder, para obrigar os bancos a devolver valor das tarifas cobradas indevidamente dos clientes. Ele citou outros órgãos como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que obrigam as companhias de energia e as operadoras de telefonia a ressarcir os clientes nesses casos. Segundo informou, por entendimento do setor jurídico do BC, o banco se limita a determinar a suspensão da cobrança indevida, mas não exige a devolulção dos valores cobrados inadequadamente.
O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que também sugeriu o debate, afirmou que é necessário o endurecimento da legislação brasileira em relação aos bancos, para evitar cobranças indevidas como as debatidas na audiência. Na opinião de Marquezelli, com um dos serviços mais rentáveis para banco, que é o cheque especial, é inadmissível que Santander e Itaú ainda cobrem outra taxa além dos juros cobrados pelo cheque especial.
A audiência promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor já se encerrou.
Fonte: Agência Câmara
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