09 out 2011 @ 4:57 PM 

“O Tribunal de Justiça de São Paulo criou uma câmara especial apenas para analisar agravos contra decisões que proíbem a subida de recursos para o Superior Tribunal de Justiça e para o Supremo Tribunal Federal. Trata-se da Câmara Especial de Presidentes, formada pelo presidente do TJ, pelo vice-presidente e pelos presidentes das seções. O grupo vai analisar se a tese discutida no recurso se enquadra ou não naqueles casos sobrestados pela Lei de Recursos Repetitivos ou pela Repercussão Geral.

No caso da Repercussão Geral, do Supremo, os recursos não sobem enquanto a corte não julgar o caso que ensejou a discussão daquela matéria — e não fixar a jurisprudência sobre o assunto — o chamado leading case. Depois do julgamento, os recursos deixam de subir porque os tribunais estaduais passam a aplicar o entendimento da Suprema Corte.

No STJ, a situação é praticamente a mesma. A corte escolhe os recursos mais bem instruídos para pacificar o entendimento. Enquanto não houver decisão, os processos que tratam do mesmo assunto ficam esperando nos tribunais de segunda instância. Depois do julgamento pelos ministros, os desembargadores podem definir o processo.

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Posted By: TFSN
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 09 out 2011 @ 4:55 PM 

“A presidente Dilma Rousseff criou uma espécie de “banca técnico-jurídica” para analisar quem será o próximo ministro do Supremo Tribunal Federal. O grupo montado é formado pelos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) e pelo secretário-executivo da Casa Civil, Beto Vasconcelos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

A estratégia difere da empregada por Lula durante seu governo. Ele costumava tratar do tema de forma informal, considerando a opinião de amigos, como o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, e testando a popularidade dos cotados. De acordo com a reportagem, nos próximos dias uma mulher para ocupar a cadeira vaga no Supremo Tribunal Federal desde a aposentadoria de Ellen Gracie, em agosto.

Saiu uma mulher, entra uma mulher. Até agora, quatro integrantes de tribunais superiores se destacaram na triagem feita pela banca, que levantou todas as informações sobre as cotadas, incluindo entrevista e mapeamento de apoios políticos. A princípio, o grupo tinha em mente 16 nomes, entre desembargadoras, ministras e acadêmicas da área jurídica.

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