-=HSN=- ADVOGADOS

A Promotoria do Patrimônio Público e Social ajuizou ação civil pública (ACP) pedindo a condenação de nove sindicatos pela greve de 2008 da Polícia Civil. O pedido é para que os sindicatos sejam condenados a indenizar a sociedade por danos morais e materiais ocorridos durante a manifestação ocorrida perto do Palácio dos Bandeirantes.

De acordo com a ação, movida pelo promotor Fabrício Tosta de Freitas, em 13 de agosto de 2008, os principais sindicatos de policiais civis iniciaram uma greve por aumentos salariais. Dois meses depois, a categoria foi convocada para protestar no Palácio dos Bandeirantes. A manifestação terminou em confronto com policiais militares nas proximidades da sede do governo do Estado. Ao menos 29 pessoas ficaram feridas e o congestionamento na cidade chegou a 136 km.

As entidades, durante a greve e a manifestação do dia 16 de outubro de 2008, de maneira intencional, promoveram atos que afetaram danosamente um número indeterminado de indeterminável de pessoas que nada tinham a ver com as reivindicações dos policiais civis. “Partindo de deliberação prévia, os demandados promoveram o fechamento da via próxima ao Palácio dos Bandeirantes e estimularam uma situação de confronto que só não resultou em morte por absoluto milagre”, afirmou o promotor de justiça Fabrício Tosta de Freitas.

De acordo com a ACP, as entidades sindicais devem ser responsabilizadas porque agiram com dolo e causaram enorme prejuízo à população, perturbando o sossego público com o intuito de pressionar as autoridades do Estado para atender suas reivindicações.

Fonte: Ministério Público de São Paulo