-=HSN=- ADVOGADOS

“A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral, rejeitou o recurso que pedia a cassação do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e da vice-prefeita Alda Marco Antônio (PMDB), por acusação de abuso de poder durante as eleições de 2008. O recurso foi ajuizado pela coligação “Uma Nova Atitude para São Paulo”, da ex-prefeita da capital paulista, Marta Suplicy (PT).

A coligação afirma que a Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo noticiaram, no dia 20 de julho de 2008, que a administração municipal convocou servidores públicos para ato de campanha em favor de Gilberto Kassab. Segundo a coligação, os funcionários foram para um evento eleitoral em um sábado com a promessa de receber hora extra. Sustentou ainda que eles foram transportados pela prefeitura.

Em primeira e segunda instâncias a ação foi julgada improcedente por falta de provas. A ministra Cármen Lúcia afirmou que para derrubar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo seria necessário reexaminar as provas, o que não pode ser feito por meio de Recurso Especial.

Doação ilegal

Em outro processo, em fevereiro deste ano, o juiz Aloisio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, cassou o mandato de Kassab e de Alda por acusação de recebimento de doações ilegais na campanha de 2008. O mesmo juiz suspendeu a cassação até o julgamento de mérito.

Segundo o juiz, Kassab e Alda receberam R$ 10 milhões em doações irregulares. O valor representa 33,5% do total declarado na prestação de contas do prefeito, cerca de R$ 29,8 milhões.

Silveira estabeleceu o percentual de 20% da arrecadação como piso para caracterizar o abuso de poder econômico. O juiz aceitou a denúncia do Ministério Público Eleitoral, que acusou o prefeito de ter recebido doações ilegais da AIB (Associação Imobiliária Brasileira), de sete construtoras e do Banco Itaú.

A Lei Eleitoral proíbe que candidatos ou partidos políticos recebam doações de empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público. No caso de Kassab, seriam as construtoras que prestam serviços à Prefeitura de São Paulo. Dos 55 vereadores de São Paulo, 24 também foram cassados pelo mesmo motivo.” * Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior Eleitoral

– REsp n.º 35.726

Fonte: Conjur