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Brasília, 23/03/2010 – O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e sete presidentes de Seccionais da entidade, receberam hoje (23) a garantia do presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, de que a implantação e distribuição das novas Varas da Justiça Federal previstas pela Lei 12.011/2009 “seguirão critérios rigorosamente técnicos”. Em entrevista após a audiência, no gabinete da Presidência do STJ, Marcus Vinicius afirmou que “a Ordem se sentiu bastante contemplada com essa definição do presidente Cesar Asfor Rocha, de que a implantação das 230 novas Varas federais seguirão critérios absolutamente técnicos, como é defendido também pela entidade dos advogados, de tal forma que a Justiça Federal esteja realmente onde a população e os processos se encontrem”.

Para o presidente nacional da OAB, a comunicação do presidente do STJ significa que a destinação das Varas da Justiça Federal, autorizadas por lei no ano passado e cuja implantação começará em 2010, “deve estar isenta de ingerência política, baseando-se principalmente em critérios como número de processos e de juízes existentes nos Estados, a população e a distância geográfica das Varas, entre outros”. O ministro Cesar Asfor Rocha, durante o encontro com os dirigentes da OAB, salientou que as regras que orientarão a implantação das Varas “deverão evitar outras destinações que não obedeçam estritamente aos critérios técnicos”.

O ministro informou ainda que até maio o CJF definirá o cronograma de implantação das 230 Varas criadas pela Lei 12.011. Ele observou que a previsão inicial era a de que elas fossem instaladas em cinco anos, à base de 46 Varas anualmente. Ele informou também que levantamento realizado pelo CJF indica que, das cinco regiões da Justiça Federal no País, a Primeira (1ª) e a Quinta (5ª) são as que têm maior carência de novas Varas.

Acompanharam o presidente em exercício da OAB Nacional, Marcus Vinicius Coêlho, na audiência ao presidente do STJ e do CJF, Cesar Rocha, o coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais da entidade, Omar Coêlho, que preside a entidade em Alagoas, além dos presidentes da OAB do Ceará, Valdetário Monteiro; do Distrito Federal, Francisco Caputo; do Maranhão, Mário Macieira; do Piauí, Sigifroi Moreno; do Tocantins, Ercílio Bezerra, e o vice-presidente da OAB do Paraná, Cesar Augusto Moreno, representando o presidente José Lucio Glomb.

Fonte: OAB