-=HSN=- ADVOGADOS

“Duas décadas se passaram e o Plano Collor ainda é uma ferida aberta. Sobretudo nos tribunais, onde ainda tramitam 890 mil ações individuais e 1.030 coletivas, em nome de um número incalculável de poupadores de todo o país, de acordo com reportagem de Geralda Doca e Carolina Brígido, publicada neste domingo pelo O Globo.

A contabilidade das ações foi feita pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e refere-se a perdas causadas pela falta de correção dos valores inferiores a 50 mil cruzados novos, que ficaram nas contas bancárias ou em cadernetas de poupança. Em caso de vitória em massa, os bancos seriam obrigados a pagar R$ 50,5 bilhões aos poupadores, para compensar perdas financeiras com a medida, segundo o Ministério da Fazenda.

De acordo com a reportagem, o governo considera o valor suficiente para desestabilizar o sistema financeiro nacional. Até hoje, só R$ 1,8 bilhão foi desembolsado. O futuro dos bancos está nas mãos do Supremo Tribunal Federal, que julgará uma ação proposta no ano passado pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif). A entidade pede a suspensão, por liminar, de qualquer decisão judicial referente à reposição de supostas perdas decorrentes dos planos econômicos editados entre 1986 e 1991 – Plano Collor, inclusive. Essa suspensão duraria até que o STF unificasse o entendimento da Justiça sobre o assunto. A decisão é aguardada para este ano.

Prazo para ação

A pendenga judicial envolve também a União, em 9.937 processos contra o BC. Segundo decisão do Supremo, cabe à autarquia responder pelos valores bloqueados, superiores a 50 mil cruzados novos. Não é mais possível recorrer à Justiça contra o Banco Central (BC), pois o prazo para essa reclamação já expirou. O prazo para entrar com ações contra os bancos, para pleitear a correção de valores inferiores a 50 mil cruzados novos, vence em 30 de março.

Apesar de incentivar as pessoas a irem à Justiça, o próprio Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) admite que o caminho é árduo. O desfecho das decisões judiciais não tem favorecido os poupadores. Das 154,4 mil ações contra o BC, relativas a vários planos, inclusive Collor, 144,5 mil foram julgadas a favor da instituição.”

Fonte: Conjur