-=HSN=- ADVOGADOS

Relator do projeto, Regis de Oliveira vai defender em plenário a aprovação da proposta assim que for incluída na pauta.

O relator do projeto que legaliza os bingos no Brasil, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), disse que está pronto para defender em plenário a aprovação da proposta assim que for incluída na pauta.

Segundo o relator, a polêmica sobre o controle das casas de jogos, cassinos e caça-níqueis pode ser contornada com os mecanismos de fiscalização previstos no texto do substitutivo que reúne oito projetos (270/03, 1986/03, 2999/04, 3492/04, 2429/07, 2944/04, 3489/08 e 2254/07).

Na opinião do relator, não há possibilidade de haver lavagem de dinheiro. “Há um investimento pesado para a abertura dos bingos. Tem de haver controle das máquinas pela Receita Federal e isso é bem possível, as cartelas podem ser fiscalizadas pela Caixa Econômica Federal nos estados. Não tenho dúvida de que isso tem tudo para ser aprovado e dar certo.”

Régis de Oliveira disse que a liberação dos bingos no País vai trazer benefícios para o governo, com aumento de arrecadação, e mais diretamente à sociedade com a abertura de 250 mil novos empregos diretos e indiretos. De acordo com a Associação Brasileira dos Bingos, a reabertura das casas vai gerar uma arrecadação anual de impostos de R$ 7 bilhões. “O fisco terá todos os instrumentos necessários para controlar o jogo absolutamente. O bingo, como existe em outros países, é totalmente controlado pelo Estado. Não posso crer que só a nossa fiscalização não possa exercer esse poder sobre o jogo.”

Prioridade à proposta

A proposta divide a Câmara. Os líderes do DEM, do PSDB, do PHS e do Psol são contrários e parlamentares de outros partidos também criticam o caráter de prioridade que foi dado à legalização dos bingos.

Para o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), por trás da promessa de diversão vem o risco de legalizar também práticas do crime organizado. ” O País tem graves problemas na área social que estão sendo enfrentados pelo governo do presidente Lula, e não é uma proposta como essa que vai trazer nenhum tipo de vantagem. É impossível controlar os ganhos dessas casas, o que facilita a lavagem de dinheiro. As máquinas são contrabandeadas e daí decorre uma rede de corrupção policial, malefícios que são absolutamente inaceitáveis.”

A inclusão do projeto na pauta de votação do plenário depende da concordância do colégio de líderes. Em ano eleitoral, entidades interessadas na permissão dos jogos no País fazem pressão entre os parlamentares para aprovação da proposta.

Íntegra das propostas:

– PL n.º 270/2003
– PL n.º 1986/2003
– PL n.º 2944/2004
– PL n.º 2999/2004
– PL n.º 3492/2004
– PL n.º 2254/2007
– PL n.º 2429/2007
– PL n.º 3489/2008

Fonte: Agência Câmara