-=HSN=- ADVOGADOS

Advogado e membro do movimento negro contra o racismo e as discriminações, José Roberto Ferreira Militão é ativista por ações afirmativas e favorável ao investimento público em cotas sociais. Ao participar da audiência pública sobre política de cotas nas universidades, ele expôs que as universidades deveriam reservar pelo menos 50% das vagas a serem preenchidas pelo critério de rendas.

Em sua breve apresentação, José Roberto pretendeu demonstrar que o Estado não pode outorgar uma identidade racial, sob pena de violar a dignidade humana dos brasileiros e dos afro-brasileiros, em especial. “O Estado não pode nos submeter aos velhos ideais do racismo”, disse.

Para ele, as universidades deveriam ter políticas de ações afirmativas, além de separar verbas de seus orçamentos para custear cursos preparatórios dos jovens afrodescendentes “com deficiência da pobreza e da escola pública”. Militão entende que caberia ao Estado fazer investimentos subvencionando as Educafros [Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes; do Brasil inteiro para que os jovens afro-brasileiros se preparassem para competir em igualdade de condições.

Ele lembrou a dicotomia entre iluminismo e racismo. “A ideia da igualdade trazida pelo iluminismo é que as pessoas seriam tratadas no mesmo plano e o racismo veio na mesma época se contrapor a isso”, disse, ressaltando que haveria uma hierarquia racial na qual a raça negra seria a base inferior.

De acordo com Militão, deve ser verificado se a sociedade pode conviver com a classificação de raça, “se o brasileiro quer e precisa dessa classificação e se, conforme o conceito do racismo, os afro-brasileiros querem pertencer àquela que o racismo diz que é a raça inferior”. Dessa forma, ele entendeu caber ao Supremo decidir se todo esse procedimento é compatível com a dignidade humana, com a história e com a vontade popular e se tal opção renega a miscigenação ou o chamado mito da democracia racial.

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Fonte: STF