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Bancos e empresas de telefonia são campeões de reclamações dos cidadãos aos integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor. Deputados defendem atuação maior do Banco Central, do Ministério Público e dos Procons.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) publicou recentemente um estudo, resultado de um ano de trabalho, que coloca os grandes bancos do País no centro de um debate que ganhou corpo na Câmara na atual legislatura. Segundo o Idec, as instituições financeiras cometem uma série de infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), às normas do Banco Central (BC) e à própria autorregulação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Entre os problemas apontados pelo Idec estão o envio de cartão de crédito não solicitado pelo cliente, a cobrança de tarifa de renovação cadastral – proibida pelo BC –, a cobrança de tarifa para liquidação antecipada de empréstimo, prática condenada pelo CDC, e a não divulgação do Custo Efetivo Total (CET) nos contratos de empréstimo e financiamento.

Para deputados ligados à temática da defesa do consumidor e ao meio jurídico, o resultado da pesquisa não surpreende. Na Comissão de Defesa do Consumidor, os bancos e as telefônicas revezam-se no topo das reclamações, dirigidas por e-mail, de pessoas de todo o País. A novidade é que, para os deputados, o problema não é a necessidade de elaboração de novas leis, e sim de fiscalização dos órgãos responsáveis – Banco Central, Ministério Público e Procons – e cobrança dos consumidores.

“Precisamos melhorar a estrutura dos órgãos de fiscalização. Quanto mais Procons, quanto mais juizados de pequenas causas, melhor”, disse o presidente da comissão, deputado Claudio Cajado (DEM-BA). “O consumidor também tem que zelar pelos seus direitos e acabar com aquela ideia de que vai perder tempo.”

Direitos garantidos

Na mesma linha, o deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) disse que os órgãos de fiscalização têm que agir com mais rigor sobre os bancos, uma vez que a legislação e a jurisprudência já protegem o consumidor brasileiro. “Leis nós já temos todas, os direitos estão todos garantidos. O que tem que ocorrer é a efetividade da garantia legal”, defende Oliveira.

Segundo ele, as mudanças que podem ser feitas são pontuais, como aumento de penas ou interdições de direitos para quem desrespeitar o CDC, mas o arcabouço já é suficiente. Ele reclamou ainda uma postura mais “forte” do consumidor. “O brasileiro é muito acomodado em seus direitos. Ele não procura e, quando vai, o faz de forma lenta”, disse.

Fonte: Agência Câmara