-=HSN=- ADVOGADOS

“Se os ministros do Supremo Tribunal Federal decidirem que a entrega de encomendas não é monopólio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a estatal não terá condições de sustentabilidade, na avaliação do presidente da empresa, Carlos Henrique Custódio. Segundo ele, atualmente é a entrega de encomendas e de cartas comerciais que permite aos Correios praticar preços baixos e atuar em todo o país na entrega de cartas entre pessoas físicas, que está diminuindo cada vez mais em razão dos avanços tecnológicos. A informação é da Agência Brasil.

Custódio teme que se os Correios não tiverem exclusividade no setor de encomendas, a iniciativa privada atue unicamente nos grandes municípios, deixando para a ECT o serviço de distribuição e coleta dessas correspondências em regiões inóspitas. “Isso diminuiria a receita da ECT, colocaria em risco a saúde financeira da empresa e, não tendo capacidade de investimento, de pagar os salários na totalidade, teria que tomar alternativas como a distribuição em menos dias, a demissão de carteiros”.

Segundo o presidente, a empresa, que hoje conta com 115 mil funcionários, repassou ao Tesouro no ano passado, entre impostos e dividendos, mais de R$ 2 bilhões. “Não nos escudamos no monopólio para sermos eficientes”, garante. Do faturamento da empresa, que hoje é de cerca de R$ 11 bilhões, R$ 5 bilhões são relativos à entrega de encomendas, que têm a concorrência de empresas privadas monopolizados.

“Temos mais de 2 mil concorrentes, isso é salutar. Mas só podemos cumprir a legislação postal, que obriga os Correios a estarem presentes em todas as localidades com mais de 500 habitantes, graças às postagens feitas nas grandes cidades”, explica.

Custódio diz que acredita em uma decisão favorável do STF, e lembra que apenas dois países — Argentina e México — têm seus serviços de Correios privatizados. “E eles estão tentando voltar atrás, porque o serviço é de péssima qualidade. Não existe no mundo nenhuma empresa que seja vitoriosa com esse modelo que está sendo proposto no STF”, disse.”

Fonte: Conjur