-=HSN=- ADVOGADOS

Os governadores de São Paulo, José Serra, e da Bahia, Jaques Wagner, assinaram nesta segunda-feira (10/8), em Salvador, Termo de Cooperação entre os dois estados. O convênio estabelece bases gerais de ampla cooperação na troca de experiências de ações bem sucedidas nos dois estados, no intercâmbio de informações econômico-fiscais e na disponibilização de sistemas de administração tributária, de gestão e de controle do gasto público.

Após a assinatura, no Centro Administrativo de Salvador, os secretários da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, e da Bahia, Carlos Martins Marques de Santana, formalizaram sete protocolos de mão dupla, baseados no termo, tratando da implantação do mecanismo da substituição tributária do ICMS para operações entre os dois estados (veja relação dos setores abaixo).

Pelos protocolos firmados, as empresas de São Paulo que enviarem mercadorias desses setores à Bahia, ou vice-versa, farão o pagamento do ICMS em benefício do outro estado pelo regime da substituição tributária, pelo qual se transfere para a origem o recolhimento do imposto que seria pago em todas as etapas de comercialização até a venda ao consumidor final.

A implantação da substituição tributária é uma das grandes aliadas do governo no combate à sonegação. Ao transferir para a origem a arrecadação do imposto, o Fisco facilita o acompanhamento do recolhimento do tributo e garante a justiça fiscal, evitando a concorrência desleal que algumas empresas praticam quando não recolhem adequadamente o imposto. Além disso, o sistema traz também significativo ganho de eficiência à administração tributária e reduz os custos, já que a fiscalização passa a ser feita de forma concentrada. Com a assinatura dos protocolos a expectativa é que haja um incremento de R$ 50 milhões por ano na arrecadação de São Paulo e R$ 70 milhões para a Bahia.

SETORES

* Artigos de papelaria
* Bebidas quentes
* Brinquedos
* Produtos farmacêuticos
* Material de construção
* Material de limpeza
* Bicicletas

Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo