-=HSN=- ADVOGADOS

Os recursos contra o arquivamento das cinco representações e seis denúncias contra o senador José Sarney (PMDB-AP) pelo presidente do Conselho de Ética foram rejeitados pelo plenário do colegiado nesta quarta-feira (19). A admissibilidade das denúncias, analisadas em bloco, a requerimento do senador Wellington Salgado (PMDB-MG) foi rejeitada por oito votos favoráveis e sete contrários; a das representações, por nove votos favoráveis e seis contrários.

A oposição, entretanto, já anunciou a intenção de recorrer da decisão do plenário do conselho, que referendou a do presidente do colegiado, Paulo Duque (PMDB-RJ). Os oposicionistas pretendem levar a questão para o Plenário do Senado.

As seis denúncias foram apresentadas pelo senador Arthur Virgílio em junho e julho, sendo que duas contam também com a assinatura do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Paulo Duque não aceitara a abertura de investigações por entender que não foram apresentados documentos que comprovem os fatos citados, a não ser a transcrição de matérias de jornais. Todas elas pedem investigações de fatos que envolveriam o senador José Sarney. Também foram protocoladas cinco representações – duas do PSOL e três do PSDB – contra o presidente do Senado.

Denúncias

A primeira denúncia contra o senador José Sarney se relaciona a suposta interferência do senador para facilitar a atuação de empresa de José Adriano Cordeiro Sarney, seu neto, em operações de empréstimos bancários consignados junto aos servidores do Senado. Paulo Duque recusou a denúncia afirmando que Arthur Virgílio não apresentou documentos que a comprovem, citando “uma série de pretensos fatos sem informar quais teriam sido praticados” por Sarney.

A segunda denúncia transcreve notícia segundo a qual a Fundação Sarney teria recebido R$ 1,34 milhão da Petrobras para preservação de seu acervo e pede a investigação do senador José Sarney “pela prática de advocacia administrativa”. Paulo Duque rejeitou a abertura de investigação por entender que Arthur Virgílio acusava Sarney de crime penal, observando que, nesse caso, trata-se de um assunto para o Supremo Tribunal Federal.

A terceira denúncia pede que Sarney seja investigado por quebra de decoro por entender que teria faltado com a verdade ao dizer que não tem responsabilidade sobre a fundação que leva seu nome, quando a imprensa noticiou que ele seria seu presidente vitalício. Paulo Duque recusou a investigação sob o argumento de que Arthur Virgílio se baseou em notícia de jornal, argumentando que o Supremo Tribunal Federal já havia decidido que não se pode instaurar procedimento criminal com base em matéria jornalística.

Na quarta denúncia, também baseada em matéria jornalística, Arthur Virgílio e Cristovam pedem que Sarney seja investigado por supostamente ter vendido terras sem pagar o devido imposto. Paulo Duque observa que, sendo verdadeira a notícia, isso configuria no máximo uma irregularidade fiscal, ponderando que ela já estaria prescrita.

A quinta denúncia, também de Arthur Virgílio e de Cristovam, transcreve notícia segundo a qual um agente federal que acompanha Sarney, por ser ex-presidente da República, teria passado informações privilegiadas da Polícia Federal sobre investigações de empresas comandadas por seu filho Fernando Sarney. O presidente do Conselho de Ética rejeitou a denúncia, entre outras coisas, porque a matéria se basearia em “grampo” telefônico ilegal e o STF já decidiu que ninguém pode ser investigado ou condenado com base em tais provas.

A sexta denúncia propõe que Sarney seja investigado por seu suposto envolvimento na nomeação, por ato secreto, de Henrique Dias Bernardes, que seria namorado de uma de suas netas. Paulo Duque rejeitou a investigação por ser baseada também em notícia de jornal que transcreve trechos de uma escuta telefônica que constaria de processo que corre em segredo de Justiça.

Representações

A primeira representação contra o senador José Sarney foi protocolada pelo PSOL antes do recesso parlamentar de julho e pede que seja investigada a participação do senador na edição de “atos secretos” e na nomeação de parentes por estes atos. No dia 5 de agosto, na primeira reunião do ano para análise de processos, o presidente do Conselho de Ética, Paulo Duque, anunciou a sua rejeição, argumentando que o PSOL não apresentara qualquer documento que “comprove minimamente” que Sarney seja o responsável pela não publicação de atos administrativos. Diz ainda que o partido apenas transcreveu notícias de jornais e lembrou que o STF já decidiu que matérias jornalísticas não podem sustentar procedimentos criminais.

A segunda representação do PSOL contra Sarney, protocolada em 29 de julho, pede que seja investigado o seu envolvimento com a Fundação Sarney e a suposta quebra de decoro por parte do senador por ter afirmado em Plenário que não tinha responsabilidades sobre a administração da instituição. Foi rejeitada por Paulo Duque pela falta de documentos a comprovar as acusações. Ele reafirmou que notícias de jornal não podem sustentar processos penais.

A terceira representação foi protocolada pelo PSDB contra Sarney no dia 28 de julho e pede investigação sobre sua participação nos atos secretos, anexando cópia de matéria jornalística que transcreve escuta telefônica de diálogos sobre a contratação do namorado de uma de suas netas. Para não admitir a representação, Paulo Duque usa a mesma argumentação de falta de documentos, uso de notícia de jornal e de reprodução de escuta telefônica de processo que tramita em segredo de Justiça.

A quarta representação também foi proposta pelo PSDB contra Sarney, desta vez por conta de notícias que o vinculam a supostos desvios de verba na Fundação Sarney. O PSDB sustenta ainda que Sarney teria faltado com a verdade, em Plenário, ao dizer que não tem responsabilidade administrativa na fundação, quando a imprensa noticiou que ele seria presidente vitalício da instituição. Paulo Duque não admitiu a representação sob o mesmo argumento: foi baseada apenas em notícia de jornal.

A quinta representação do PSDB contra Sarney aponta indícios de que instituições bancárias interessadas em fornecer crédito consignado a funcionários do Senado somente seriam autorizadas a fazê-lo caso contratassem uma empresa de um dos netos do senador, José Adriano Cordeiro Sarney. O presidente do Conselho de Ética recusa a representação por não conter documentos de comprovação e por basear-se apenas em notícias de jornais. Ele cita mais uma vez decisão do STF de que matéria jornalística não pode ser acolhida como fundamento para instauração de processo criminal.

Fonte: Agência Senado