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Presidente assinou nesta segunda projetos de lei sobre o petróleo. Congresso analisará novas regras de exploração em regime de urgência.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (31) que o pré-sal é uma “dádiva de Deus”, referindo-se à area do litoral brasileiro onde foram achadas grandes reservas de petróleo. Mas essa dádiva, segundo ele, pode se transformar “numa verdadeira maldição”, se o Brasil não tomar “a decisão acertada” sobre como usar o petróleo.

A afirmação foi feita durante o lançamento do marco regulatório para a exploração do pré-sal. Lula assinou quatro projetos de lei que serão enviados ao Congresso em regime de urgência. A distribuição de royalties do pré-sal, alvo de desavença entre estados produtores e o governo, que queria acabar com a participação especial, vai ser feita pelo Congresso Nacional.

Dos quatro projetos assinados por Lula, o primeiro cria a Petrosal, a nova estatal que será responsável pela gestão das novas áreas do pré-sal; o segundo cria o novo marco regulatório, alterando o modelo de contrato de concessão para um sistema de partilha, que permitirá ao estado ter controle sobre a nova riqueza. O terceiro cria um Fundo Social para gerir e distribuir os recursos. O dinheiro iria para saúde, educação e investimentos em ciência e tecnologia, meio ambiente e cultura. E o último projeto vai capitalizar a Petrobras.

Uma manifestante do Greenpeace subiu ao palco durante a cerimônia de anúncio do novo marco regulatório e mostrou uma faixa para a plateia com os dizeres: “Pré-sal e poluição: não dá para falar de um sem falar de outro”. Depois, dois integrantes da ONG entregaram a faixa para Lula, que a recebeu constrangido.

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, discursou antes de Lula. Ela disse que o petróleo da camada pré-sal (águas profundas) abrirá ao país “as portas do futuro”. Dilma fez uma apresentação sobre o pré-sal e as porpostas do governo para seu uso. Veja o arquivo, em formato Power Point, usado pela ministra (o arquivo foi divulgado pelo governo).

Estado forte

Lula também fez uma defesa do modelo do Estado forte durante o anúncio. Ele lembrou da Lei do Petróleo aprovada em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Disse que ela foi elaborada numa época que o “deus mercado estava em alta”. Ele criticou ainda a tentativa de mudança do nome da Petrobras para “Petrobrax” durante a gestão passada. “Sem regulação do Estado, o deus mercado é capaz de afundar o mundo num abrir de fechar de olhos”.

“Estamos num momento diferente que o de 1997 quando se criou a Lei do Petróleo. Naquela época, o deus mercado estava em alta e qualquer intervenção do Estado era rejeitada. Muitos diziam que a Petrobras era o último dinossauro a ser desmantelado no Brasil. Se não fosse a pressão popular tinham até mudado o nome da Petrobras colocando um x, sabe lá com que intenção. Era uma época de pensamento subalterno”, criticou.

Segundo ele, seu governo deixou claro que o objetivo era fazer a empresa crescer. “Desde o primeiro instante, o governo deu toda a atenção para a Petrobras, começamos a cuidar com carinho do dinossauro. Deixamos claro que nossa política era fortalecer e não debilitar a Petrobras e companhia reagiu de forma impressionante. Hoje é a quarta maior companhia do mundo ocidental entre as petroleiras mundiais”, salientou o presidente.

O presidente salientou ainda a necessidade de mudar o marco regulatório atual para usar os recursos obtidos com a exploração de petróleo na camada pré-sal para investimentos em educação, ciência e tecnologia, meio ambiente e cultura.

“Não há termo de comparação com áreas atuais [de exploração de petróleo] e no pré-sal. A taxa de sucesso da Petrobras nas áreas exploradas até agora é de 87%, fora os da Bacia de Santos onde o percentual de sucesso é de 100%. Nessas circunstâncias seria um gravíssimo erro manter o modelo de concessões”, argumentou.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o governo entende que as riquezas da exploração do petróleo devem ser divididas entre todos os estados e municípios brasileiros. “Os estados com fronteira com os campos de petróleo do pré-sal terão tratamento diferenciado, mas todos devem compartilhar dessa riqueza”, disse.

Regime de urgência

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta segunda-feira (31) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá dividir o marco regulatório do pré-sal em quatro projetos de lei a serem enviados ao Congresso sob regime de urgência constitucional.

A medida contraria um acordo firmado por Lula na noite deste domingo (31) com os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), de São Paulo, José Serra (PSDB) e do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB). Os governantes queriam que o presidente concentrasse a regulamentação do marco regulatório em apenas um projeto e não estipulasse um prazo para a tramitação no Congresso.

Com o regime de urgência, cada projeto terá de ser analisado e aprovado por senadores e deputados em um prazo de 45 dias para cada Casa do Congresso.

Nesta segunda, no lançamento do marco regulatório, os três governadores chegaram juntos e atrasados meia-hora à cerimônia de anúncio do novo marco regulatório do pré-sal.

Nova geopolítica

Para o governo federal, a exploração do petróleo da camada pré-sal (águas profundas), vai proporcionar “segurança energética” para o Brasil e, com isso, “blindar” o país contra eventuais crises de energia mundiais.

Segundo o Palácio do Planalto, o petróleo da camada pré-sal também vai aumentar a importância econômica e geopolítica do Brasil no mundo, além de “fortalecer” a economia do país.

O governo prevê ainda que a exploração do pré-sal vai ser relevante para a balança comercial brasileira, assim como vai ser importante para gerar empregos e “agregar valor” à produção, por meio da exportação de produtos refinados.

Os objetivos, informou o Palácio do Planalto, são a reconstrução e expansão da cadeia local de fornecedores, internalizando, assim, a indústria de bens e serviços, e, também, a geração de empregos.

Fonte: G1 – Globo