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O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, afirmou na tarde desta quarta-feira (19) que o “poder não ser exerce de forma ilimitada” e que “no Estado democrático de direito não há espaço para o poder absoluto ou para o poder irresponsável”.

O ministro falou logo após ser homenageado por seus colegas no início da sessão plenária do Supremo, por seus 20 anos como integrante da Corte. O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, discursou representando todos os demais. Em seguida falaram o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e uma representante da Advocacia Geral da União, Gracie Mendonça.

Ao tomar a palavra, Celso de Mello frisou a importância do Supremo para barrar tentativas de avanços desmedidos e irresponsáveis dos representantes do poder. Mello alertou que se a Suprema Corte “falhar no desempenho da gravíssima atribuição que lhe foi outorgada, a integridade do sistema político, a proteção das liberdades públicas, a estabilidade do ordenamento normativo do Estado, a segurança das relações jurídicas e a legitimidade das instituições da República restarão profundamente comprometidas”.

As advertências aos tempos sombrios da ditadura militar são reiteradas em votos e discursos do ministro Celso de Mello, que mais uma vez fez menção expressa ao período ao afirmar que foi exatamente nessa época que teve “a clara percepção do real significado, da verdadeira importância, e do indispensável papel para a preservação do regime democrático, para a proteção de cidadãos oprimidos, e para a defesa da supremacia da ordem constitucional, do Supremo Tribunal Federal”.

Como de costume, Celso de Mello deu uma aula de história, e foi aplaudido ao final. Ele lembrou como o papel institucional do Supremo foi ampliado constitucionalmente, por ocasião do nascimento da República. Ao citar Rui Barbosa, o decano afirmou que a Suprema Corte passou, então, a ser “o grande tribunal da federação, concebido, segundo o pacto republicano, como um obstáculo insuperável aos excessos do poder e aos atos de transgressão e prepotência contra as liberdades públicas”.

Nas palavras do decano, o Supremo “é o espaço, por excelência, no qual floresce, em solo historicamente fértil, o espírito da liberdade” e que, por isso, a própria existência da Suprema Corte representa “um veto permanente, severo e impessoal ao abuso de autoridade, ao arbítrio do poder e à prepotência do Estado”

Ele prestou homenagem a seus colegas, atuais e passados, ao dizer que as palavras e decisões deles ressoam no plenário, “vibrantes e plenas de significação na defesa de que esta alta Corte jamais desertou dos direitos básicos dos cidadãos quando em conflito com os excessos governamentais ou com a arrogância autoritárias daqueles que transgridem as suas prerrogativas e ultrapassam os limites impostos aos detentores do poder”.

Leia o discurso do ministro Celso de Mello, clicando aqui.

Fonte: STF