Advogados que exercem função pública com carga horária diária de até 6 horas poderão se inscrever no Convênio da Assistência Judiciária em São Paulo. O fim da restrição se deu depois de negociações da OAB-SP, que propôs a alteração na Cláusula 10.2 do edital para inscrição dos advogados no convênio, com a Defensoria Pública.
Com a alteração, serão admitidas inscrições de advogados que, embora exerçam emprego, função ou cargos públicos na esfera municipal, estadual ou federal, não tenham carga horária diária superior a 6 horas. As demais cláusulas do edital vigente foram mantidas.
No entanto, os prazos para inscrição foram reabertos. De 24 a 26 de outubro acontecerá o pré-cadastro no site da OAB-SP para os advogados interessados em integrar o Convênio. O prazo para inscrições no Portal da Defensoria irá até 4 de novembro. Segundo o Edital, os advogados que já completaram sua inscrição no site da Defensoria Pública, não devem, por conta da reabertura das inscrições, realizarem o procedimento novamente.
No dia 4 de novembro, o site de inscrições da Defensoria Pública ficará disponível também para alteração nos dados cadastrais de todos os advogados, inclusive daqueles que não conseguiram abrir conta corrente no Banco do Brasil, por conta da greve dos bancários.” *Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB
– Clique aqui para ler a íntegra do edital.
Fonte: Conjur
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