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O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou que o Plenário deve votar na manhã desta terça-feira (1º) o projeto que permite negociação tributária com empresas inscritas na dívida ativa (PL 2412/07) e a regulamentação das atividades das agências de turismo (PL 5120/01). “Podemos ainda incluir acordos internacionais e resoluções da Casa nesta lista de propostas a serem votadas amanhã”, acrescentou.

O relator da proposta sobre dívida ativa será o líder do recém-criado PSD, deputado Guilherme Campos (SP). Marco Maia disse que a escolha não foi influenciada pelo partido do parlamentar. “Na reunião de líderes, ele foi o deputado de demonstrou ter mais conhecimento do assunto”, afirmou.

Marco Maia declarou ainda que não haverá análise de medidas provisórias (MPs) nesta semana, porque as propostas não estariam prontas para a votação, fato criticado pela oposição. “Não temos, por exemplo, o relatório da MP 542/11, o relator não está em Brasília e talvez sequer teremos quórum [para votação]”, contestou o vice-líder do DEM Pauderney Avelino (AM).

Royalties

O presidente da Câmara disse também que amanhã deverá assinar o ato para constituir a comissão especial que vai analisar o projeto do Senado que trata da repartição dos royalties e da participação especial sobre a exploração do petróleo (PLS 448/11). A proposta foi aprovada há duas semanas no Senado e inclui estados não produtores no rateio dos recursos. “É claro que a matéria é controversa, mas todos compreenderam que esse é o melhor caminho”, destacou.

Marco Maia afirmou que pretende convocar uma série de sessões extraordinárias consecutivas na terça, na quarta e na quinta-feira da próxima semana, a fim de permitir a votação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição que prorroga até 2015 a vigência da Desvinculação das Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo manejar 20% do Orçamento como quiser (PEC 61/11). A intenção, segundo Maia, também é limpar a pauta de votações. “Queremos votar todas as MPs e criar uma janela de dois dias com pauta liberada para votar outros projetos”, informou.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs.

Íntegra da proposta:

– PL n.º 5120/2001
– PL n.º 2412/2007
– PEC n.º 61/2011
– MPV n.º 542/2011

Fonte: Agência Câmara