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Justiça impede subprefeitura de remover portões em rua da Vila Mariana

11 out 2011 @ 3:48 PM

O juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, concedeu mandado de segurança para impedir que a Subprefeitura da Vila Mariana remova portões de fechamento de uma rua do bairro. A decisão foi proferida na tarde de ontem (10).

De acordo com petição inicial, B.M.N. e outros moradores impetraram o pedido para proibir que o subprefeito determinasse a retirada dos portões que fechavam a rua doutor Ferreira da Rosa, cuja passagem obrigatória é única de veículos dos próprios moradores. Os impetrantes alegam que o órgão municipal não se opôs à colocação do gradil, fato ocorrido há mais de um ano.

Para o magistrado, o fato dos portões já estarem instalados há algum tempo, “implica na manutenção da situação existente até decisão de mérito”.

Cabe recurso da decisão.

– Processo n.º 0037529-11.2011.8.26.0053

Fonte: Comunicação Social TJSP – AM (texto) / Internet (foto ilustrativa)

Posted By: TFSN
Last Edit: 20 out 2011 @ 03:50 PM

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Categories: Diversos, Geral

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