Em meio a polêmica envolvendo a atuação do Conselho Nacional de Justiça sobre o Judiciário brasileiro, que inclusive está para ser delineada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, o Instituto dos Advogados Brasileiros aprovou manifesto contra a redução de qualquer dos poderes atribuídos pela Constituição ao CNJ.
Em nota a entidade lembra que o CNJ já puniu 35 desembargadores e investiga outros 15 acusados de irregularidades, tais como, venda de sentença, desvio de verbas, apropriação de patrimônio público e formação de quadrilha. Para o IAB, “é de estarrecer que, entre os autores de tais crimes, encontram-se presidentes de tribunais e até corregedores de justiça, aos quais competia a investigação de irregularidades que, eles próprios, praticaram.”
A atuação do CNJ tem rendido um bom debate, que inclusive chegou ao STF. Lá o Superior julgará a constitucionalidade de uma resolução do Conselho que uniformiza os procedimentos administrativos contra magistrados.
O IAB defende que a atuação do CNJ está contribuindo para maior credibilidade, confiança e eficiência do Poder Judiciário, um dos pilares do sistema democrático.
A entidade ressalta que “o juiz deve ter uma conduta pública e privada exemplar, sem desvios”, sendo mais grave a ofensa quando magistrados praticam ilícitos.
Fonte: Conjur
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