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O Tribunal de Justiça deu ontem (23/9) mais um passo rumo ao processo 100% digital na 2ª instância. Na sessão da 5ª Câmara Criminal 156 processos foram julgados eletronicamente.

Nesse procedimento, os votos são escritos diretamente no sistema de andamento de processos do TJSP, conhecido como SAJ (Sistema de Automação do Judiciário). Terminado o julgamento, se a decisão é unânime, o voto é assinado digitalmente com o uso de um cartão magnético certificador e uma senha. Em seguida, ela recebe o número de registro do acórdão, que é imediatamente disponibilizado para consulta no site do Tribunal.

O julgamento eletrônico encurta os procedimentos de digitalização, registro e publicação de acórdãos e, o que antes podia levar até 4 meses, agora é feito em apenas um ‘click’.

A iniciativa é da presidência da Seção Criminal e não houve custo para sua implementação. “Tínhamos a base tecnológica, porque nossa seção foi a primeira a se adequar ao SAJ. Isso facilitou, mas tivemos o apoio e a colaboração da administração do TJSP, dos desembargadores que são entusiastas da tecnologia, dos juízes assessores da presidência e dos funcionários da Secretaria de Tecnologia da Informação”, disse o desembargador Ciro Campos, presidente da Seção de Direito Criminal, que fez questão de acompanhar a primeira sessão com julgamento eletrônico.

O primeiro processo da pauta foi um habeas corpus da relatoria do desembargador Pinheiro Franco. Depois da leitura de seu voto, que foi acompanhado pelos desembargadores Tristão Ribeiro e Luís Carlos de Souza Lourenço, em poucos segundos o acórdão foi disponibilizado no andamento do processo e podia ser acessado pela internet de qualquer lugar do mundo.

A próxima câmara a adotar o julgamento eletrônico será a 6ª Criminal e a expectativa é de que até o final do ano as demais câmaras da seção também estejam utilizando o sistema.

Também compõem a 5ª Câmara Criminal os desembargadores José Damião Pinheiro Machado Cogan, Sérgio Antonio Ribas e Juvenal José Duarte. Os juízes assessores da presidência criminal Sérgio Hideo Okabayashi, Ivo de Almeida e Manoel Luiz Ribeiro estavam presentes à sessão de julgamento.

Fonte: Assessoria de Imprensa TJSP – CA (texto) / AC (fotos)