-=HSN=- ADVOGADOS

Cliente pode pleitear indenização por danos morais se inclusão for indevida. Nome deve ser imediatamente retirado em caso de contestação.

Ter o nome incluído nos serviços de proteção ao crédito (SPC) é um problema sério, mas que pode tornar-se ainda mais complicado quando o consumidor julga que a inclusão é indevida. Quando o consumidor fica com o nome “sujo” por uma dívida que ele realmente tem, a saída é procurar a empresa que fez a negativação para negociar.

Depois, é preciso quitar a dívida acrescida dos juros e solicitar a exclusão do cadastro de inadimplentes, o que deve ocorrer em cinco dias úteis, conforme orienta Renata Reis, do Procon. O cliente pode ainda pleitear indenização por danos morais se inclusão for indevida.

Brasília – As empresas estatais federais poderão investir em 2011 o maior valor da história. A proposta de Orçamento Geral da União para o próximo ano, encaminhada ao Congresso na semana passada, reserva R$ 107,5 bilhões para os investimentos das estatais. O montante é 13,3% maior que os R$ 94,9 bilhões previstos para este ano.

A maior parte dos recursos corresponde à Petrobras, que sozinha responderá por R$ 91,2 bilhões em investimentos das estatais federais. Desse total, R$ 78,7 bilhões serão aplicados no próprio país e R$ 12,5 bilhões no exterior.

““Fica longe desse fórum porque agora a arma não vai ficar só no meu coldre, não.” A arma a que o promotor de Justiça José Antônio Freitas Dias Leite se referia, calibre 0.4, segundo o criminalista Geraldo Guedes da Silva, foi ostentada durante uma audiência no dia 17 de agosto de 2010, na Comarca de Três Marias, a 270 quilômetros da capital mineira. “Ele disse: ‘Aqui não é BH, não. Se você não maneirar, a coisa vai ficar feia pro seu lado’”, contou o advogado, que é presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de Minas Gerais.

Os fatos já foram relatados ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público, assim como à Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais. O presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas, Rodrigo Pacheco, declarou que a OAB mineira está aguardado o encaminhamento dos autos para que sejam tomadas as medidas cabíveis.