-=HSN=- ADVOGADOS

“A juíza substituta Kyu Soon Lee continua concorrendo a uma vaga destinada apenas a titulares no concurso de remoção em andamento no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O desembargador Nery Júnior, relator de um pedido da juíza no Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, manteve nesta quinta-feira (2/9) liminar concedida em julho, incluindo a juíza no concurso. Ele rejeitou contestações de cinco outros concorrentes que se opuseram contra a liminar. Para o desembargador, a juíza foi prejudicada por um processo administrativo disciplinar movido pela corte, que terminou por ordem do Superior Tribunal de Justiça, sem condenação. Apesar de rebater os argumentos dos juízes, o desembargador autorizou que os prejudicados revejam desistências anteriores de remoção, feitas quando a liminar ainda não havia sido julgada.

Kyu Lee ficou em disponibilidade de 2005 a 2009, ano em que o Superior Tribunal de Justiça anulou procedimento administrativo contra ela, e ordenou que tudo começasse do zero. Mais tarde, a Corregedoria do TRF-3 reconheceu a prescrição dos fatos. Por isso, a juíza pediu liminar para que fosse restabelecida a sua antiguidade no tribunal da forma como seria se nada tivesse acontecido. Ela alegou ter sido prejudicada com seu afastamento, período no qual teria sido promovida a juíza titular e, assim, concorrido à vaga que agora pleiteia, na 1ª Vara Federal de Guarulhos — uma das quatro abertas no concurso em andamento.