“Locatários do estacionamento e da antiga bilheteria do Jockey Club Brasileiro foram despejados por falta de pagamento. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que negou seguimento ao recurso e manteve sentença da 20ª Vara Cível da capital, que decretou, em 2008, o despejo. Cabe recurso.
De acordo com o processo, a família Mantuano, locatária da área e ré no processo, não paga o aluguel de R$ 15 mil desde abril de 2006. Consta apenas no processo um pagamento realizado em 2008, de R$ 150 mil. A decisão foi proferida no recurso proposto pela família contra o Jockey Club Brasileiro.
“Sete estados e o Distrito Federal funcionarão em regime de plantão neste sábado e domingo (18/9 e 19/9) para impressão de segunda via de títulos eleitorais. A partir deste ano, é obrigatória a apresentação do título e um documento de identificação com foto para que o cidadão possa votar. As informações são da Agência Brasil.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Roraima, Bahia, Paraná, Ceará, Pernambuco e Pará terão cartórios funcionando em regime de plantão no fim de semana.
“Roberto Ribeiro de Paiva Júnior é juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia (MG). O cargo, no entanto, não impediu que ele conseguisse o benefício de assistência judiciária gratuita. O desembargador Nepomuceno Silva, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mineiro, deferiu o pedido de Paiva Júnior em 50%, concedendo a assistência parcialmente. O acolhimento do pedido diz respeito a um recurso de apelação interposto por Paiva Júnior contra o Estado de Minas Gerais.
Para Nepomuceno Silva, o simples fato de o embargante ser juiz de Direito não pode impedir a gratuidade dos serviços. Ele acredita que a posição de Paiva Júnior como fator de impedimento da gratuidade funciona apenas em partes. “É imperioso reconhecer que a classe, de há muito, não tem seus vencimentos reajustados. A tudo acresce dizer que a hipossuficiência econômica não se confunde com hipossuficiência financeira”, salientou em sua decisão.