Depois de mais de 4 meses de paralisação, os servidores do Judiciário Estadual encerraram a greve nesta quarta-feira (1/9), depois de conciliação no processo de dissídio coletivo, pelo qual o TJ-SP concorda com revisão da reposição de 20,16%, visando a atingir, no mínimo, o percentual de 4,77%, até janeiro de 2011. Os servidores voltam ao trabalho nesta quinta-feira (2/9) na Capital e Grande São Paulo e na sexta-feira (3/9) nas demais comarcas do Interior.
A OAB SP divulgou Nota Pública, fazendo um balanço e ressaltando a necessidade de um esforço comum para a retomada plena dos serviços forenses e da recuperação do tempo de paralisação, que deve atrasar os processos em tramitação em um ano e meio.
NOTA PÚBLICA
A mais longa greve do Judiciário Estadual expôs as mazelas da Justiça paulista, especialmente quanto as carências orçamentárias que levam à falta de estrutura física e de informatização, além de impasses com o quadro funcional, resultando em entraves à aplicação da Justiça e ao trabalho dos advogados.
Por esse motivo, a OAB SP tem defendido a autonomia financeira do Judiciário estadual, prevista constitucionalmente, mas descumprida pelo Estado de São Paulo. Enquanto Poder Independente, o Judiciário paulista precisaria dispor de recursos oriundos da arrecadação de custas, emolumentos e taxas forenses para propiciar melhores condições de trabalho aos magistrados e funcionários, modernizar-se em todos os sentidos e, consequentemente, facilitar o acesso à Justiça e acelerar o andamento dos processos.
Para atingir essa meta, o empenho dos demais Poderes é fundamental. O Legislativo respondeu parcialmente ao aprovar o Plano de Cargos e Carreira dos funcionários do Judiciário, apoiado pela OAB SP, em tramitação desde 2005. Mas o diálogo entre Executivo e Judiciário necessita ser ampliado, tanto que a OAB SP tem buscado juntamente com outras entidades da sociedade civil aprofundar essa comunicação no interesse público.
A greve, que ora se encerra, teve características diferenciadas do movimento paredista de 2004. Embora tenha tido um impacto menor na maioria das comarcas, foi igualmente danosa ao jurisdicionado e à advocacia, especialmente nas grandes comarcas como Campinas, onde a Ordem chegou a pedir a intervenção no Fórum local em decorrência do fechamento da quase totalidade dos cartórios.
A despeito da rotineira morosidade da Justiça estimamos que a paralisação desse ano irá atrasar o andamento dos processos em um ano e meio, tendo represado 300 mil feitos. Embora os juízes estivessem presentes nos fóruns, audiências não ocorreram por falta de funcionários ou de processos e inúmeros procedimentos que dependiam dos serventuários não se realizaram, como juntadas e publicações. Em muitas comarcas, a distribuição e os protocolos também não funcionaram por longos períodos.
A partir do encerramento da greve dos serventuários, um novo tempo começa e o Judiciário deve envidar todos os esforços para retomar plenamente os serviços forenses e a recuperação do tempo de paralisação no sentido de abreviar, dentro do possível, as agruras do cidadão que buscou na Justiça solução para seus conflitos.
São Paulo, 1° de setembro de 2010
Luiz Flávio Borges D’Urso
Presidente da OAB SP
Fonte: OAB/SP
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