-=HSN=- ADVOGADOS

“Enquanto criminalistas e ministros brasileiros, como Gilson Dipp e Alberto Zacharias Toron, discutem em Lisboa os problemas das escutas de conversas entre advogados e seus clientes, na Espanha, o Tribunal Superior de Justiça de Madrid decidiu, nesta quarta-feira (24/3), anular a validade de escutas de conversas promovidas, dentro da cadeia, entre suspeitos de crimes e seus advogados.

As escutas haviam sido autorizadas pelo juiz de instrução Baltasar Garzón, no caso conhecido na Espanha como “escândalo Gürtel’ — uma trama de corrupção que envolve empresários e caciques do Partido Popular Espanhol (PP). As informações são do matutino El País.

“O Supremo Tribunal Federal passou por uma situação inusitada nesta quinta-feira (25/3). O ministro Marco Aurélio estava dando seu voto no julgamento do Inquérito 2.727 quando um homem assumiu lugar na tribuna e disse que tinha uma denúncia a fazer. Ele foi imediatamente contido pela segurança do STF e deu trabalho para ser retirado à força do plenário.

O homem, que agiu sozinho, disse que “é a voz do trabalhador” e que veio do Rio de Janeiro para Brasília, pois queria denunciar “o nepotismo e a safadeza” no Supremo. Visivelmente confuso e nervoso, o rapaz de aproximadamente 35 anos não dizia coisa com coisa. Disse que “era para ser advogado, mas não foi possível exercer a profissão”. Também afirmou que tem “um domínio de internet”. Em seguida, ouvido pelos jornalistas que atuam no STF, disse: “Sou advogado e vim denunciar a bandidagem aqui. Isso aí é um bando de safado, roubando todo mundo e só ficam protelando as coisas”.

“O presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Flávio Borges D’Urso, já participou da indicação, pelo quinto da advocacia, de 14 desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. D’Urso, que toma posse para o terceiro mandato de presidente da OAB-SP nesta quinta-feira (25/3), tem pela frente o processo de escolha de cinco candidatos para ocupar vagas que estão abertas na corte paulista.

O TJ de São Paulo tem 360 cadeiras para desembargadores. Um quinto dessas vagas, são destinadas ao Ministério Público e à advocacia, conforme estabelece a Constituição Federal. São 36 cadeiras ocupadas por advogados escolhidos em um processo cuja largada é dada pelo presidente da seccional da Ordem. Apenas sete governadores em todo o país indicam mais desembargadores para o Tribunal de Justiça de seu estado do que o presidente da OAB paulista: Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

“Entidades representativas dos policiais e dos servidores administrativos da Polícia se reuniram para pedir ao presidente da República mais atenção com a classe. Em carta aberta, escrita nesta quinta-feira (25/3), lembram dos 66 anos que a Polícia Federal completa neste domingo (28/3), e pedem a edição de uma lei orgânica para a classe, a garantia de integralidade da aposentadoria policiais e a reestruturação da carreira e também salarial.

“Consideramos inaceitável que esses assuntos sejam tratados com a insensibilidade típica da burocracia estatal, que se nega ao diálogo e à negociação. Sobretudo, no momento em que o país se prepara estrategicamente para dois grandes eventos, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016”, diz a carta, assinada por cinco entidades.

“A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, na quarta-feira (24/3), por 56 a 16 votos, a Emenda Aglutinativa Substitutiva 30 ao Projeto de Lei 1.322, que extingue a Carteira de Previdência da Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado e dá outras providências ao Ipesp. E ainda: mantém a competência do Conselho Gestor da Carteira dos Advogados.

Segundo a OAB de São Paulo, o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp) passa a ter nova denominação, Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo, mantendo a sigla e suas atribuições de natureza não-previdenciárias.

“O Distrito Federal terá eleição indireta para governador e vice-governador no dia 17 de abril. A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal declarou vagos os cargos de governador e de vice-governador e marcou a eleição indireta. O ato foi publicado no Diário da Câmara Legislativa. O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal já confirmou o arquivamento do processo que cassou o mandato do ex-governador José Roberto Arruda. Ele é acusado de participar de um esquema de pagamento de propinas no Distrito Federal. As informações são da Agência Brasil.

Ficou também definido o calendário eleitoral e foram estipuladas as regras para a inscrição dos candidatos. A posse será no dia 19 de abril. O prazo final das inscrições vai até o dia 7 de abril. No dia seguinte, serão publicadas no Diário da Câmara Legislativa as condições de elegibilidade.

“Acusado de ser parcial em uma decisão arbitral envolvendo grandes grupos empresariais como a mineradora Vale, o banco Bradesco e o grupo Opportunity, o advogado Francisco Rezek renunciou à função de árbitro presidente da disputa, travada no Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem. Mas não ficou calado. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal encaminhou, na mesma quarta-feira (24/3) em que se declarou impedido, um ofício ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pedindo providências contra advogados que, segundo ele, mancharam sua reputação ao espalhar na imprensa boatos de que teria beneficiado intencionalmente o Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas. As acusações contra Rezek foram reproduzidas pela revista CartaCapital e pelo blog do apresentador de televisão Paulo Henrique Amorim.

No alvo de Rezek está o escritório do advogado carioca Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, responsável pelo pedido de impugnação do ex-ministro no CBMA. O escritório, no entanto, não atuou na primeira fase da arbitragem, conduzida pelas firmas Sérgio Bermudes Advogados e Ferro, Castro Neves, Daltro & Gomide Advogados em favor, respectivamente, da Bradespar, administradora de ações do grupo Bradesco, e da Litel, controladora da Valepar, principal acionista da Vale — assim como a Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil. Os dois escritórios se recusaram a subscrever a acusação contra Rezek. A ConJur tentou contato com Carneiro, mas não teve retorno da ligação.