-=HSN=- ADVOGADOS

“A juíza Lilea Pires de Medeiros, da 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro, condenou Ricardo Teixeira, presidente da Confederação Brasileira de Futebol, por improbidade administrativa. Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal de ter condicionado o desfile da seleção brasileira campeã da Copa do Mundo de 1994 à liberação da bagagem da delegação no aeroporto Tom Jobim. Cabe recurso.

Segundo o MPF, depois de conquistar a Copa, a delegação brasileira de futebol e seus convidados, cerca de 100 pessoas, voltou ao Brasil e trouxe consigo 17 toneladas de produtos importados. No desembarque, conta o MPF, a administração fiscal liberou apenas as bagagens de mão e, por causa da quantidade de mercadoria, determinou que as demais fossem encaminhadas para o desembaraço no dia seguinte.

“O presidente da OAB de Mato Grosso, Francisco Faiad, não precisa mais deixar o cargo. O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, suspendeu a liminar que afastou Faiad — acusado de improbidade, tráfico de influência e concorrência desleal. A decisão concedida pelo TRF-1 ratifica o teor do pedido de reconsideração acolhido pelo juiz titular da 2ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá, Jeferson Schneider, que restituiu ao cargo o presidente da OAB do Mato Grosso na noite de quinta-feira (13/8).

O desembargador criticou o teor da decisão do juiz da 1ª Vara da Seção Judiciária Federal de Cuiabá, Julier Sebastião da Silva, que afastou o presidente da OAB-MT. Ele disse que a decisão de primeiro grau violou gravemente a ordem pública, “gerando uma situação de instabilidade à instituição, aos advogados em particular e à sociedade em geral”.