-=HSN=- ADVOGADOS

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o Habeas Corpus (HC) 100231, em que o advogado pedia liminar para suspender a proibição imposta pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) ao jornal “O Estado de S. Paulo” de publicar qualquer informação que esteja sob segredo de Justiça no inquérito que investiga o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Ao arquivar o pedido, o ministro disse considerar “processualmente inviável” o HC impetrado, vez que se trata de matéria “insuscetível de exame em sede de HC”. É que o advogado pediu habeas para que fosse impedida censura a sua “liberdade de locomoção pelos sítios informativos” (sites noticiosos na Internet, entre eles o da Agência Estado, do mesmo grupo do jornal O Estado de S. Paulo).

Por maioria de cinco votos contra três, o Plenário do Supremo Tribunal Federal cassou a liminar no Mandado de Segurança (MS 27606) que garantia o direito de reserva de vaga a um candidato ao concurso de Procurador da República ocorrido no segundo semestre do ano passado.

Embora tenha sido aprovado em todas as fases, o candidato autor do MS teve sua inscrição definitiva indeferida porque nem todos os trabalhos desempenhados por ele anteriormente ao certame foram considerados pelo Conselho Superior do Ministério Público no cômputo dos três anos de atividade jurídica – pré-requisito para a posse, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 45.

“O advogado Francisco Faiad foi afastado da presidência da OAB de Mato Grosso pela Justiça Federal. O pedido de afastamento foi feito pelo advogado Fernando Henrique Ferreira Nogueira. O presidente da OAB-MT é acusado de improbidade, tráfico de influência e concorrência desleal. De acordo com Francisco Faiad, a decisão é abusiva. As informações são do site da TV Centro América, afiliada da Rede Globo em Mato Grosso. O vice-presidente da OAB, José Antônio Guilhen, de Rondonópolis, deve tomar posse ainda nesta quarta-feira (12/8).

Segundo informações do site 24 horas news, o advogado Fernando Henrique Ferreira Nogueira disse que Faiad vem fazendo uso do cargo de presidente da OAB-MT para prejudicar a conclusão de um processo, com repetidos pedidos de reconsideração. O processo refere-se a uma execução no valor de R$ 9 milhões.