-=HSN=- ADVOGADOS

“O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu instaurar procedimento disciplinar contra o juiz titular da 6ª Vara Cível de Campina Grande, Bartolomeu Correia de Lima Filho. O magistrado é acusado de beneficiar escritórios de advocacia com liberação de alvarás de valores significativos. O relator do processo foi o corregedor-geral de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos.

Os desembargadores decidiram, por maioria de votos, afastar provisoriamente o juiz de suas atividades pelo prazo de 90 dias, a contar da data da publicação do acórdão, podendo ser prorrogado por igual período. O acórdão deverá ser publicado ainda esta semana. Por unanimidade, os membros da corte rejeitaram as preliminares arguidas pela defesa, entre elas a de cerceamento de defesa e ausência do devido processo legal.

Segundo o voto do relator, “seria uma incoerência deste tribunal instaurar procedimento disciplinar, sem afastar o juiz da unidade judiciária. A presença do magistrado na vara traria prejuízo nas investigações”. O relator argumentou, ainda em seu voto, que se faz necessária a abertura do procedimento disciplinar, pois “existem indícios da prática de conduta ilícita, em favor desse ou daquele advogado”.

O advogado do juiz, Gilson Guedes de Aquino, alegou que o juiz Bartolomeu Correia de Lima não praticou nenhum ato ilícito e sempre agiu com imparcialidade em suas decisões monocráticas, conforme determina a Loman, o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Conselho Nacional de Justiça. Ele ressaltou, ainda, que o juiz coloca à disposição da Justiça a quebra dos seus sigilos fiscal, tributário, telefônico e bancário, bem como de seus familiares, para apurar, com total transparência, sua conduta como juiz.” * Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça da Paraíba

Fonte: Conjur