02 jul 2009 @ 8:11 PM 

Projeto unifica numeração de CPF, carteira de trabalho, habilitação e passaporte. Para relator, Almeida Lima, além da praticidade para o cidadão, novidade vai dificultar fraudes. Nova carteira traria também tipo sanguíneo e carimbo para pessoas com deficiência.

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 02 jul 2009 @ 8:09 PM 

O líder do PT e do Bloco da Maioria no Senado, Aloízio Mercadante (SP), reafirmou, na tarde desta quinta-feira (2), a posição que o partido irá levar à noite ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com relação à crise na Casa: o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), deve se licenciar do cargo, a fim de permitir uma ampla reforma administrativa encaminhada de forma suprapartidária. Mercadante, no entanto, disse que a manutenção dessa proposta dependerá da orientação de Lula, analisadas as conseqüências que tiver para a aliança com o PMDB e, por extensão, da “governabilidade”.

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 02 jul 2009 @ 8:07 PM 

O Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul entrou com ação penal por racismo na justiça do estado contra o advogado e jornalista Isaac Duarte Barros Júnior. Segundo a denúncia, o advogado praticou racismo contra índios em artigo publicado no jornal O Progresso, de Dourados. Segundo o MPF-MS, no artigo “Índios e o retrocesso”, publicado em dezembro de 2008, Barros Junior usa os termos “bugrada” e “malandros e vadios” ao se referi aos índios.

A OAB-MS divulgou nesta terça-feira (30/6) nota de repúdio a ação penal proposta pelo MPF. O documento, assinado pelo presidente da seccional, Fábio Trad, classifica a denúncia como “injusta, arbitrária, despropositada e preocupante para toda a sociedade”. Segundo a nota, “o direito elementar do pensamento e da liberdade de expressão foi atingido com a criminalização de uma opinião vazada em artigo”. Reforça ainda, que a OAB-MS vai adotar as medidas judiciais necessárias para restabelecer os direitos constitucionais.

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 02 jul 2009 @ 8:06 PM 

A recomendação 761/09, que chegou às mãos de José Sarney (PMDB-AP) na segunda-feira, é a raiz da revanche dos senadores contra o Ministério Público. O documento, subscrito por seis procuradores da República do Distrito Federal, preenche 12 páginas, elenca omissões, afrontas à Constituição, descontroles e aponta “várias irregularidades” no Senado. Mais que um aviso endereçado ao presidente da Casa, o ofício 761 é um libelo com 14 recomendações que impõem imediata obediência à regra da publicidade, o fim da era dos atos secretos, declaração de nulidade de todas as medidas não divulgadas, desde 1995, e adoção de controle interno sobre gastos com folha de pessoal que supera a cifra de R$ 2 bilhões. Na terça, um dia depois de Sarney tomar ciência do texto produzido pela procuradoria, os senadores, em votação secreta, rechaçaram a indicação de dois nomes para o Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador da República Nicolao Dino e o promotor Diaulas Ribeiro. Por todo o País multiplicaram protestos na instituição contra a retaliação.

Fonte: AJ – Argumentum Jurídico

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 02 jul 2009 @ 8:04 PM 

Campo Grande (MS), O2/07/2009 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, participará na próxima semana no Senado Federal de discussão sobre o projeto de lei 83/80, que criminaliza as violações às prerrogativas da advocacia. Ele informou em visita de trabalho nesta capital que não participou hoje (02) da audiência pública para debater o projeto – realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – porque, quando foi comunicado da sua realização, já havia marcado compromissos para o mesmo dia junto à Seccional da OAB do Mato Grosso do Sul, onde inaugura várias obras em Subseções da entidade pelo interior do Estado, além de discutir problemas da cidadania e advocacia sul-matogrossenses. Britto informou dessa questão de agenda na semana passada ao presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), com quem conversou e acertou sua participação em uma nova audiência da Comissão para discutir esse tema, a qual ocorrerá na próxima semana, possivelmente na quinta-feira.

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 02 jul 2009 @ 8:03 PM 

‘Se ele quiser falar comigo, eu falo com o presidente do Senado’, disse. Presidente retornou nesta quarta à noite ao Brasil após viagem à Líbia.


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (2), após evento no Ministério da Justiça, que não conversou com o presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP), e que ele não pediu um encontro para falar sobre a crise política do Senado.

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 02 jul 2009 @ 7:57 PM 

“Em atenção a manifestações de Advogados que alegam dificuldades na obtenção de Certidão Negativa de Débito de Tributos Estaduais fornecidas pela Secretaria da Fazenda do Estado, a AASP solicitou ao Procurador-Geral do Estado de São Paulo informações quanto à existência de projeto de desenvolvimento de sistema que permita a expedição da Certidão via Internet, assim como já ocorre com a CND expedida pela Secretaria da Receita Federal.”

Fonte: Assessoria de Imprensa da AASP

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 02 jul 2009 @ 7:56 PM 

A CBPO Engenharia Ltda e a Construtora Norberto Odebrecht S/A não estão mais proibidas de contratar e receber benefícios e incentivos fiscais do Poder Público pelo prazo de cinco anos, conforme sentença proferida pela Justiça paulista por irregularidades nos contratos de limpeza pública firmados com o município de São Paulo nas gestões dos ex-prefeitos Paulo Maluf e Celso Pitta.

Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de declaração, com efeitos modificativos, para modular a extensão da sanção administrativa imposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Com a nova decisão, a CBPO fica proibida de contratar e de receber benefícios e incentivos do município de São Paulo; e a Odebrecht de contratar com a Limpurb (Departamento de Limpeza Urbana da Municipalidade de São Paulo) e de receber benefícios e incentivos do município.

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 02 jul 2009 @ 7:55 PM 

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus ao padre acusado de abusar sexualmente de três menores na cidade de Rio Grande (RS). O religioso foi preso em fevereiro do ano passado e pretendia responder às acusações em liberdade.

Ex-diretor de um colégio de Rio Grande, cidade distante 310 quilômetros da capital gaúcha, o religioso foi denunciado pelo Ministério Público estadual por cometer atentado violento ao pudor contra duas jovens e tentativa de estupro contra uma terceira. Os crimes teriam se repetido até ele ser preso em flagrante pela polícia local.

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 02 jul 2009 @ 7:54 PM 

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais um questionamento contra a Resolução 82/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que torna obrigatória a exposição dos motivos pelos quais um juiz declara suspeição por foro íntimo para deixar de julgar determinado processo. Nesse sentido, o desembargador João de Assis Mariosi, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), impetrou Mandado de Segurança (MS 28089), com pedido de liminar, para não ser obrigado a comunicar os motivos de sua suspeição.

A resolução teria sido adotada depois que um relatório de inspeção, realizado no poder Judiciário do Amazonas, constatou grande número de processos onde juízes haviam declarado suspeição por motivo de foro íntimo, revela o desembargador. “Ao invés de se procurar uma solução mais conforme a realidade levantada, observa-se um intuito de se denominar todos os juízes como praticantes de abuso”. Para ele, trata-se de uma punição velada a todos os magistrados de 1º e 2º graus.

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 02 jul 2009 @ 7:50 PM 

“O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara rejeitou nesta quarta-feira (1/7), por 9 votos a favor, 4 contra e uma abstenção, o parecer do relator, Nazareno Fonteles (PT-PI), que pedia a cassação do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) por denúncias de quebra de decoro. A informação é da Agência Brasil.

Moreira foi acusado de uso indevido da verba indenizatória, recurso a que cada deputado tem direito, no valor mensal de R$ 15 mil. O deputado usou a verba para pagamento de serviços de segurança a empresas de sua propriedade. O presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), anunciou que vai nomear um dos nove deputados que votaram contra o parecer para elaborar o voto vencedor, pela absolvição, que ainda terá de ser votado pelo colegiado.”

Fonte: Conjur

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 02 jul 2009 @ 7:49 PM 

“As faculdades de Direito ensinam diversas matérias com características próprias, mas todas elas se resumem em uma única disciplina: a da convivência humana. É o que pensava o professor emérito da USP, Goffredo da Silva Telles Júnior, mito do Direito brasileiro que morreu no sábado (27/6) aos 94 anos. A sabedoria sempre lhe permitiu dar uma aula de Direito a cada frase dita. E não foi diferente no encontro que teve com o professor Pietro Nardella-Dellova, da USP, para formação do Centro de Pesquisa e Prática Jurídica da Região Metropolitana de Campinas, em São Paulo. “É da natureza do ser humano conviver. Convivemos a vida inteira desde o nascimento até o fim de nossa vida”, justificou o mestre ao explicar a relevância do relacionamento entre as pessoas. Goffredo disse humildemente que, como um “velho estudante da vida inteira”, via nos cursos de Direito algo extraordinariamente importante para o ser humano.

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 02 jul 2009 @ 7:45 PM 

“O promotor de Justiça Percy José Cleve Kuster foi condenado a pena de dois anos de reclusão e multa. O castigo imposto pela Justiça paulista foi transformado em pena pecuniária. O crime é o de supressão de documento público, previsto no artigo 305 do Código Penal. O caso aconteceu quando Percy era promotor na cidade de Indaiatuba, na região de Campinas, interior de São Paulo. Hoje, o promotor atua na vara da infância e juventude de Ubatuba.

Ele responde a Ação Penal Pública por ocultar na gaveta de seu gabinete o Inquérito Policial nº 478/99 por quase cinco anos. De acordo com a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral de Justiça, o verdadeiro motivo do engavetamento seria o de beneficiar o empresário do ramo imobiliário Gilberto Narezzi, amigo do promotor. Narezzi era investigado por crime ambiental.

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 02 jul 2009 @ 7:43 PM 

“Lula mergulhou fundo na crise do Senado. Ele sabe que, se perder o apoio de Sarney, o PMDB pode lhe fugir das mãos, seja no apoio à provável candidata petista em 2010, Dilma Roussef, seja com a perda do apoio de parte importante do partido no Senado. E é aí que mora o perigo. O que Lula mais teme é que Sarney enfim jogue sua última cartada, instalando a Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras-ANP. Abrir a caixa preta da estatal seria o inferno de Dante para o governo – poderiam vir à tona os demônios do PT, e até mesmo o próprio Satanás!”

Postado por Roberto Jefferson às 12:11

Fonte: Blog do Jefferson

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