Arquivo de Junho de 2009
« Página AnteriorAutor que mentiu em audiência é condenado por litigância de má-fé
Terça, 30 de Junho de 2009A atuação da Seccional da Procuradoria Federal Especializada (PFE) do INSS em Teresina (PI) levou à condenação de autor de processo judicial movido contra o INSS na 6ª Vara Federal da capital piauiense por litigância de má-fé.
A ação foi proposta para pedir a concessão de um benefício de aposentadoria por idade de segurado especial da […]
STJ unifica entendimento sobre pagamento de multas e despesas de depósito de veículos nos Detrans
Terça, 30 de Junho de 2009A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou um recurso cujo resultado indica como os departamentos de trânsito estaduais (Detrans) devem atuar ao exigir o pagamento de multas e despesas de depósito como condição para liberação de veículos removidos ou apreendidos.
O pedido apreciado pelo STJ foi formulado pelo Departamento Estadual de Trânsito do […]
Bancos respondem por prejuízos a terceiros se permitem abertura de conta com documento falso
Terça, 30 de Junho de 2009Instituições financeiras devem responder pelos prejuízos gerados a terceiros por permitir a abertura de conta-corrente mediante a apresentação de documentos falsos. A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao manter indenização por danos morais e materiais a ser paga pelo Banco do Estado da Bahia (BANEB) à empresa Enghouse – Engenharia […]
Polêmica e eficiente, ministra Eliana Calmon comemora 10 anos de STJ
Terça, 30 de Junho de 2009Primeira mulher a integrar um tribunal superior, a baiana Eliana Calmon completa 10 anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sentindo-se realizada como magistrada e como cidadã. Diferentemente do que esperava, a ministra não sentiu na Corte discriminação alguma, não encontrando no ambiente, entre os colegas, um comportamento que a lembrasse o fato de ser […]
Balanço semestral: número de processos que chegaram ao STJ reduziu 20%
Terça, 30 de Junho de 2009A imagem de uma montanha de processos que remete ao Judiciário brasileiro começa a se desfazer no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nos últimos seis meses, houve redução de 20% no total de processos que chegaram ao Tribunal, comparado ao mesmo período do ano passado. Resultado do esforço dos ministros na aplicação da chamada Lei […]
STJ se despede do ministro Paulo Gallotti
Terça, 30 de Junho de 2009Hoje foi dia de homenagens e de tristeza no Superior Tribunal de Justiça. As sessões da Corte Especial e do Pleno do STJ marcaram a despedida do ministro Paulo Gallotti, que deixa o tribunal após 10 anos de excelentes serviços prestados.
Paulo Gallotti agradeceu todas as homenagens recebidas e ressaltou que tem orgulho de ter sido […]
Associações de magistrados questionam exigência de justificar suspeição por foro íntimo
Terça, 30 de Junho de 2009A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4260) contra a resolução n° 82, de 9 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). […]
2º Turma mantém ação penal contra ex-diretor da Bombril acusado de remessa irregular de R$ 2,2 bi ao exterior
Terça, 30 de Junho de 2009Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (30), o Habeas Corpus (HC) 98840 ,em que J.A., ex-diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Bombril S/A., acusado de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional; de lavagem de dinheiro e quadrilha, pede trancamento da ação penal em curso contra […]
“Suspeito de venda de sentenças pede acesso a escutas”
Terça, 30 de Junho de 2009“O advogado Alexis Lemos Costa pediu Habeas Corpus ao Supremo Tribunal Federal para ter acesso ao conteúdo das interceptações telefônicas que embasaram a Ação Penal contra ele. Ele é acusado de envolvimento num esquema de venda de sentenças judiciais.
De acordo com seus advogados, o fato de não conhecer o conteúdo das escutas caracteriza “violação […]
“Polícia Federal prende três advogados gaúchos”
Terça, 30 de Junho de 2009“Três advogados trabalhistas e duas pessoas acusadas de receber dinheiro para prestar falsos testemunhos foram presos na segunda-feira (29/6) durante a Operação Rábula, da Polícia Federal. Ordens de prisão preventiva e temporária e seis mandados de busca e apreensão de equipamentos e documentos foram cumpridos em Gramado (RS), São Leopoldo (RS) e Bombinhas (SC), de […]
“STJ nega liberdade a acusado de assassinar prefeito”
Terça, 30 de Junho de 2009“Acusado de mandar matar o antigo prefeito do município de Aureliano Leal, na Bahia, o ex-prefeito José Augusto Neto teve negado seu pedido de Habeas Corpus pelo Superior Tribunal de Justiça. José Augusto é acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Gilberto Andrade, prefeito eleito do município, ocorrido em 5 de maio de […]
“TJ-SP suspende liminar que permitia fumódromos”
Terça, 30 de Junho de 2009“O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Roberto Vallim Bellocchi, derrubou na noite desta terça-feira (30/6) a liminar que suspendia parte da Lei Antifumo no estado de São Paulo. Com a decisão, volta a ser proibida a existência de fumódromos em estabelecimentos fechados. O pedido de suspensão de liminar foi feito pela Procuradoria-Geral […]
Novas desonerações provocarão perdas de R$ 3,341 bilhões em receitas
Segunda, 29 de Junho de 2009
Brasília - As prorrogações das reduções de tributos e a desoneração sobre os bens de capital, anunciadas hoje (29) pelo governo para estimular a economia, provocarão impacto de R$ 3,341 bilhões no caixa do governo até o final do ano. Os números foram divulgados há pouco pela Receita Federal.
A maior parcela da renúncia fiscal corresponde […]
Arthur Virgílio se defende de acusações e pede que Conselho de Ética investigue Sarney Esta matéria contém recursos multimídia
Segunda, 29 de Junho de 2009O senador Arthur Virgílio ocupa a tribuna há cerca de três horas para se defender das denúncias publicadas pela a matéria da revista IstoÉ deste fim de semana. De acordo com a reportagem, um assessor do líder tucano teria pedido US$ 10 mil emprestados ao ex-diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, para sanar um problema com […]
Líder tucano acusa Sarney de quebra de decoro ao Conselho de Ética
Segunda, 29 de Junho de 2009Arthur Virgílio (AM) quer a saída do colega do comando do Senado. Pedido foi feito a partir de denúncias contra o presidente da Casa.
Decidido a pressionar o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a deixar o comando da Casa, o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), apresentou nesta segunda-feira (29) ao Conselho de Ética uma […]
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