04 jul 2009 @ 5:28 PM 

“A sugestão do presidente eleito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Baptista Pereira, de que o estado do Rio Grande do Sul não deve fazer parte do Brasil pelo fato de a Justiça daquele estado ter diversas posições de vanguarda não agradou a advocacia gaúcha. O presidente da OAB-RS, Claudio Lamachia, considerou as declarações “inadmissíveis e despropositadas”. Em nota encaminhada à redação da Consultor Jurídico, ele diz que as afirmações de Baptista Pereira “vão à contramão da postura que se espera e exige de um magistrado, pois peca especialmente pela falta de equilíbrio e ponderação”.

Lamachia também chamou a posição do desembargador de separatista. “As histórias gaúcha e brasileira se confundem e se complementam justamente para fazer deste o grande país que sempre foi, é e continuará sendo, para orgulho de todos os brasileiros. Tivesse o ilustre magistrado separatista a oportunidade de ter compartilhado com o povo gaúcho e certamente não estaria hoje com sua eleição contestada judicialmente”, alfinetou.

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 04 jul 2009 @ 5:27 PM 

“Quando o Superior Tribunal de Justiça voltar das férias, em agosto, o ministro Ari Pargendler terá um abacaxi nas mãos para descascar. Após toda a polêmica sobre a absolvição de dois homens, um deles o ex-atleta Zequinha Barbosa, que contrataram o serviço de três adolescentes prostitutas, o Ministério Público Federal resolveu apelar ao Supremo Tribunal Federal para tentar condenar a dupla por exploração sexual de menores. Antes, caberá a Pargendler, vice-presidente do STJ, analisar o Recurso Extraordinário e decidir se tem Repercussão Geral e se envolve matéria constitucional, requisitos para chegar ao Supremo.

O STJ manteve a absolvição dos réus e foi mal interpretado pela imprensa e por associações de classe. Por meio da sua assessoria de omprensa, a corte explicou que a absolvição não significa que os réus não cometeram crime ao usar dos serviços sexuais das menores. Significa apenas que eles não violaram o ECA, como pretendia o Ministério Público. Como o MPF baseou o seu recurso só no ECA que, no entendimento do STJ, só pune a figura do cafetão, os réus acabaram absolvidos. Se o recurso fosse baseado no Código Penal, que fala de estupro com violência presumida para menores de 14 anos, aí sim os réus poderiam ser condenados. Mas essa acusação foi rejeitada em primeira instância e o Ministério Público não recorreu dela.

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 04 jul 2009 @ 5:24 PM 

“Continuam a gerar protestos as declarações do presidente eleito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Baptista Pereira, contra o Judiciário do Rio Grande do Sul. Em nota, o presidente do Tribunal de Justiça gaúcho, desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, classificou as declarações como “autoritárias”, “não-éticas”, “imaturas e levianas”. A afirmação foi divulgada nesta sexta-feira (3/7).

No último dia 16 de junho, o desembargador federal Baptista Pereira declarou que seria melhor que o Rio Grande do Sul não fizesse parte do Brasil, tamanha a diferença das decisões vanguardistas dos magistrados gaúchos. A afirmação foi feita enquanto Pereira julgava um caso no Tribunal Regional Eleitoral, do qual ainda fazia parte. (Clique aqui para ouvir as declarações).

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