-=HSN=- ADVOGADOS

O PSDB entrou nesta quarta-feira com duas representações no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o PT, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). Os tucanos alegam a suposta prática de campanha eleitoral antecipada para 2010.

Em uma das representações, o PSDB questiona a propaganda gratuita do PT em rede nacional no dia 28 de maio. Segundo a legenda, ao compararem a gestão atual do presidente com gestões passadas, os petistas extrapolaram os limites da mera divulgação pragmática do partido em relação a temas político-comunitárias com o inequívoco propósito de fazer propaganda eleitoral em favor de seus filiados.

“É incontroverso que caracteriza propaganda eleitoral aquela que contrapõe uma gestão a outras”, afirma a representação.

Na outra representação, o PSDB questiona um evento realizado no dia 29 de maio, quando o presidente Lula e a ministra foram ao Rio de Janeiro inaugurar um complexo poliesportivo em Manguinhos, construído com recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

O presidente Lula teria feito de seu discurso durante o evento, alegam os tucanos, um “palanque para as eleições de 2010” em favor da pré-candidata do PT à sucessão presidencial, Dilma.

A legenda pede aplicação da multa entre R$ 20 mil e R$ 52,3 mil e a cassação do direito de transmissão de novas propagandas do PT.

A assessoria da Casa Civil afirmou à Folha Online que não iria comentar o assunto, já que o tema está na AGU (Advocacia Geral da União). Procurada pela reportagem, a AGU ficou de dar um retorno.

Fonte: AJ – Argumentum Jurídico