31 jul 2009 @ 6:38 PM
Os prazos processuais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltam a fluir a partir do dia 3 de agosto (segunda). Os prazos ficaram suspensos desde o dia 2 de julho em virtude do disposto no artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 35/79 e artigos 81 e 106 do Regimento Interno do STJ (férias forenses).
Os julgamentos de colegiado serão retomados no dia 3 de agosto com a sessão da Corte Especial que marcará a abertura do segundo semestre judicante. Composta por 15 ministros, a Corte é o órgão máximo de julgamento do STJ.
Fonte: STJ
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