-=HSN=- ADVOGADOS

“Com o objetivo de recadastrar 2 milhões de armas clandestinas que estariam em poder da população, a Polícia Federal e a Associação Nacional da Indústria de Armas (Aniam) lançaram nesta segunda-feira (27/7) a segunda etapa da campanha de recadastramento. Não é necessário pagar taxas nem comprovar a origem da arma, basta o proprietário assinar uma declaração. Para quem quiser se desfazer de sua arma continua valendo a indenização de R$ 100 a R$ 300 por unidade devolvida, conforme o calibre.

O programa de recadastramento de armas terminou em 2008, mas um projeto de lei aprovado em abril reabriu o prazo até 31 de dezembro e suspendeu, além da taxa de R$ 60 reais, várias exigências burocráticas. O registro dará à pessoa o direito de possuir arma em casa, para defesa, mas não de circular pelas ruas, o que só será possível com um outro documento, o de porte.

“Esse é o último esforço do governo para trazer o cidadão de bem para a legalidade”, afirmou o delegado Roberto Troncon, diretor de Combate ao Crime Organizado. Ele informou que, depois desse prazo, quem for apanhado com arma sem registro, mesmo que não tenha antecedentes criminais, perderá a condição de boa fé e será tratado como criminoso, podendo pegar de um a três anos de prisão, mais multa.

No Brasil morrem por ano cerca de 40 mil pessoas vítimas de arma de fogo. É uma das maiores taxas do mundo. Desde 2004, o governo desenvolve esforços para desarmar a população, primeiro com a campanha de entrega de armas. Em 2005 um referendo popular derrubou o Estatuto do Desarmamento e, desde então, as campanhas se centraram na regularização da posse de armas.”

Fonte: AASP