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No meio Judiciário o que mais se comenta é a morosidade processual. O assunto já foi tema principal de uma audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A grande questão levantada é: porque um processo demora tanto a ser concluído? A resposta entre os magistrados parece ser unânime. Os principais entraves são peças que acompanham o próprio processo, ou seja, os recursos, as oitivas, perícias. As ações cíveis são consideradas as mais demoradas. As criminais geralmente acontecem mais rápidas. Um simples processo motivado por um acidente de trabalho pode levar mais de 30 anos para ser concluído.

O juiz da 1ª Vara Cível de Vila Velha, Lyrio Régis de Souza Lyrio, que atualmente está como juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, conta que em seus 18 anos de magistratura já pegou processos que deram entrada quando ele ainda nem era nascido. Uma ação impetrada em 1959 foi um dos casos que mais chamou a atenção do magistrado. A ação envolvia um operário que sofreu um acidente de trabalho quando a sede da Escola de Aprendizes de Marinheiros, em Vila Velha, estava em construção. O caso foi encerrado por ele em 1995.

“Quando atuava na 4ª cível, o processo mais antigo que julguei foi distribuído em 1959 e foi julgado em primeiro grau em 1995. Depois ele foi remetido ao Tribunal, que confirmou a sentença, voltou e foi arquivado. Esse processo na época chegou a ser submetido a um mutirão processual, no qual foi acertado todo ritmo dele. Quando eu o recebi ele já estava preparado para sentença. Eu sentenciei só que houve recurso e demorou um pouco mais a ser arquivado”, contou.

A parte impetrante, no caso o operário, perdeu a causa para a empresa que fazia a obra da Escola de Marinheiros por não apresentar toda a documentação que era exigida no processo. Experiente em processos na área cível, o juiz conta que os pedidos de perícia são os que mais atrasam determinadas ações.

“O processo cível demora quando tem perícia a ser realizada. Tem que se apurar quem é o técnico na área para realizar a perícia judicial. Tem que ser alguem da confiança do juízo. O perito vai indicar honorários, a parte tem que depositar o dinheiro para ser feito o trabalho. Quando a parte está pela Justiça gratuita demora ainda mais, pois pela regra o perito só receberia no final do processo. Só que nem todos aceitam executar um trabalho técnico e demorado e só receber no final. Nestes casos, o magistrado tem que convencer, suplicar a esse profissional que faça o trabalho nestas condições e tudo isso leva tempo”, disse.

Esquema das associações

Os processo criminais são tidos como os mais rápidos a serem concluídos. Alguns são sentenciados em menos de dois meses, outros se arrastam por anos. Titular da 8ª Vara Criminal de Vitória onde estão as 49 ações processuais do ‘Esquema das Associações’ da Assembleia Legislativa, a juíza Cláudia Vieira de Oliveira conta que apesar da primeira ação deste caso ter sido impetrada em 2004, o andamento processual está em dia. Entre os motivos da demora está a quantidade de testemunhas arroladas: 80 no total.

“Neste caso em particular a demora se deve pelo número de acusados, a quantidade de testemunhas arroladas a serem ouvidas, perícias que foram requeridas e até mesmo a complexidade dos fatos. Neste processo nós temos ainda cartas precatórias e rogatória. Embora com todas essas dificuldades, esse é um processo que está bem adiantado”, detalhou a juíza.

Cartas precatórias são ofícios de intimação a pessoas que estão em outros Estados. Já as rogatórias são encaminhamentos feitos a partes que estão fora do país. Neste processo do esquema das associações, a juíza irá enviar nos próximos dias uma intimação para uma das testemunhas que está residindo em Portugal.

A Judiciário capixaba vai conhecer nos próximos dias o número exato de processos que tramitam na Justiça do Espírito Santo e o tempo exato em que eles estão em andamento. Este levantamento foi feito a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).”

Fonte: AJ – Argumentum Jurídico